MEDIDAS PROVISÓRIAS DEVEM SER VOTADAS DIA 14
Por estarem as lideranças partidárias ainda em fase de entendimento, a votação das onze medidas provisórias referentes à administração pública e constantes da pauta do Congresso deverá ser realizada na próxima terça-feira, dia14, às 19h. Dessa forma, se não houver tempo para concluir as votações naquela data, os parlamentares terão ainda a quarta e a quinta-feira (dias 15 e 16) para esgotar a pauta.
Como o governo reeditou cinco das onze MPs que aguardam votação, os parlamentares deverão priorizar terça-feira a votação das restantes, antes que se esgote seu prazo de vigência. São as seguintes as MP's que deverão ter preferência para votação terça-feira: 1648-6, 1616-16, 1641-16, 1642-41, 1624-41 e 1647-14. Todas dependem de parecer a ser proferido em plenário.
A MP 1648-6 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto, e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
A MP 1616-16 dispõe sobre o número de cargos de direção e funções gratificadas das instituições federais de ensino superior, dos centros federais de educação tecnológica e das escolas agrotécnicas federais.
A MP 1641-16 trata do plano de carreira dos servidores do Banco Central.
A MP 1642-41 dispõe sobre a organização da presidência da República e dos ministérios.
A 1624-41 cria a gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização (GDAF) e a gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo (GDACTA).
E a MP 1647-14 dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.07/04/1998
Agência Senado
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