Comissão de Meio Ambiente adota sorteio para definir relatorias de projetos
Para Eduardo Amorim (D), procedimento é mais democrático e evita 'super-relatores'
O presidente em exercício da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Eduardo Amorim (PSC-SE), adotou o sorteio como regra para definição de relatores para as matérias que tramitam na comissão. Inaugurado na reunião desta terça-feira (1º), com o sorteio dos senadores que relatarão nove proposições que chegaram à CMA, o procedimento foi questionado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Conforme Eduardo Amorim, a regra visa fortalecer a democracia e evitar “super-relatores”, ou seja, a concentração de proposições nas mãos de poucos senadores.
– Estou abrindo mão [da prerrogativa de indicar relatores] para dar oportunidade a todos, em nome de uma distribuição justa, para que não tenha senadores com número excessivo de relatorias e outros colegas com nenhuma relatoria – explicou Amorim, que é o vice-presidente da CMA, mas está ocupando a sua presidência interinamente, já que o titular, Blairo Maggi (PR-MT), encontra-se licenciado das atividades parlamentares.
Contrário ao procedimento, Jorge Viana argumenta que há senadores com mais conhecimento em determinadas áreas, podendo produzir relatórios de melhor qualidade, vantagem que se perde com o sorteio.
Ao lembrar que a CMA trata de matérias relativas a meio ambiente, fiscalização e controle e defesa do consumidor, ele afirma que a regra resultará em sobrecarga de trabalho ao senador que for sorteado para relatar matéria em tema pouco familiar.
– Penso que o critério de sorteio, por mais que possa aparentar ser democrático, pode, às vezes, impedir que a comissão faça um aprofundamento de determinados temas – disse.
Eduardo Amorim disse que o senador que não se considerar em condição de relatar determinada proposição poderá devolvê-la para novo sorteio.
– Quando algum tema vai para o Poder Judiciário, onde há sorteio [para distribuição de processos], acho que é realizado algo similar. Entendo que essa é uma forma justa – disse Amorim, que assumiu a presidência da CMA em fevereiro, após pedido de licença do senador Blairo Maggi (PR-MT).
Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cícero Lucena (PSDB-PB) apoiaram a nova regra. Para o senador pelo DF, o sorteio acaba com a “panelinha”.
– A verdade é esta. No âmbito das medidas mais importantes, os relatórios nesta Casa são distribuídos assim: você vai relatar, mas a sua posição tem que ser favorável porque o interesse é este ou aquele – disse Rollemberg, ao afirmar que o novo procedimento coloca todos em igualdade de condições.
Ao discordar do colega, Jorge Viana disse que a o sorteio vai contra as regras de composição política, que norteiam os trabalhos no Parlamento.
– Esta Casa não é uma casa lotérica, onde se busca sorteio. Para vir para cá, tem que estar filiado a um partido, tem que ter voto, tem que ter aliança partidária, senão, daqui a pouco, faremos um sorteio para ver quem preside o Senado – disso senador pelo Acre.
Repercussão
A decisão da CMA motivou debate durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O presidente do colegiado, Zezé Perrella (PDT-MG), não descartou adotar a mesma prática, mas afirmou que a decisão será tomada pelo plenário da comissão.
A questão foi levantada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que classificou a iniciativa como um marco histórico do Senado.
– O presidente da comissão da CMA, senador Eduardo Amorim, tomou uma iniciativa que considero criativa, democrática e compatível com os tempos atuais. Acho que ele encontrou a fórmula correta que essa Casa deve adotar – disse.
Já Anibal Diniz (PT-AC) disse que a escolha de relatores deve continuar a ser prerrogativa do presidente da comissão, escolhido a partir de um acordo político-partidário, que segue critério da proporcionalidade das bancadas na Casa.
– Não vejo a possibilidade de colocar o destino dos temas no Senado sem levar em conta a direção de cada comissão. Essa correlação de forças já está representada. Se passarmos por cima disso, pode ser que estabeleçamos critérios que não são compatíveis com o que é usual aqui no Senado – ponderou.
Para Zezé Perrella, é preciso amadurecer o assunto.
– Temos 17 senadores nesta comissão e não temos mais de sete assíduos. Então, há senadores da comissão que nunca vi aqui. Vamos ouvir todos os membros da comissão para buscar um consenso sobre esse tema – assinalou.
01/04/2014
Agência Senado
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