Melhorias na Defesa Civil em pauta no Plenário
O Plenário do Senado poderá tomar nesta quinta-feira (17) duas importantes decisões relativas à defesa civil, setor que tem apresentado constantes falhas, especialmente depois do agravamento do clima. Uma delas é a instalação de uma comissão para propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e elaborar proposta de criação de uma força nacional de defesa civil, por requerimento do senador Jorge Viana.
A outra matéria é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2008, que obriga a comunicação imediata à defesa civil das situações anormais decorrentes de empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade.
O presidente do Senado, José Sarney, informou, nesta quarta-feira (16), que aguarda as indicações de nomes dos partidos para instalar comissão temporária requerida por Jorge Viana (PT-AC) no início de fevereiro.
Sarney comentou também a possibilidade de o Congresso instalar uma comissão mista para debater a questão da energia nuclear. De acordo com o presidente do Senado, a criação da comissão depende apenas da articulação entre deputados e senadores.
A necessidade de discussão sobre energia nuclear retornou à agenda pública depois da crise energética instalada no Japão após o terremoto e os tsunamis ocorridos na semana passada.
Comunicações
O PLC 52/08 estabelece que os órgãos competentes da defesa civil poderão requerer às pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas informações técnicas sobre procedimentos potencialmente causadores de risco. As autoridades podem ainda, pelo projeto, realizar vistorias, testes e medições para a obtenção de dados necessários ao planejamento de ações de defesa civil.
Pela proposição, deve haver também comunicação após a ocorrência de situações anormais decorrentes de empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade.
Ficam obrigadas a promover as medidas necessárias à segurança de suas instalações, bem como fornecer informações aos órgãos de defesa civil os responsáveis pelos seguintes empreendimentos: usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares; diques e barragens destinados à regularização de cursos d'água; depósitos de munições e explosivos; refinarias, destilarias e bases de distribuição de combustíveis; e outros, a serem relacionados pela defesa civil.
Quem descumprir as normas ficará sujeito ao pagamento de multa, imposta pelo órgão competente da defesa civil, na forma e nos valores a serem regulamentados, sem prejuízo de outras punições legais. Uma emenda incorporada ao PLC estabelece que essas normas não se aplicam a empreendimentos, atividades ou instalações militares.
O projeto foi inicialmente apresentado pelo então deputado Jair Menegheli e reapresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). O relator, então senador Marconi Perillo, deu parecer favorável à matéria.
16/03/2011
Agência Senado
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