Tourinho considera MP da renegociação das dívidas ruim para os produtores rurais do Nordeste
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criticou, nesta terça-feira (7), a edição da Medida Provisória (MP) 285/2006, que estabelece critérios para a renegociação de dívidas de agricultores da região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Para o senador, a MP não beneficia os produtores rurais, pois restringe aqueles que poderão renegociar suas dívidas e impõe condições que inviabilizam a quitação do débito.
Tourinho também lamentou o veto dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2005 que tratava do mesmo assunto, mas estendia a possibilidade de renegociação a todos os agricultores da região abrangida pela Adene,oferecendo, em sua opinião, melhores condições para a renegociação. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 14 de fevereiro e vetado pelo presidente da República na segunda-feira (6).
O senador comparou a MP 285 ao PLC 142/05. Informou que, enquanto a medida provisória restringe a possibilidade de renegociação aos agricultores que têm dívidas de até R$ 50 mil, contraídas com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o projeto de lei aprovado pelo Congresso estende essa possibilidade a todos os agricultores da área da Adene, sem restrições com relação à origem dos recursos tomados nem com relação ao valor do débito. Além disso, enquanto a MP determina que os agricultores que optarem pela renegociação façam o pagamento em até seis anos, sem carência para o começo da quitação das parcelas, a projeto vetado permite que o pagamento aconteça em até 25 anos, com um prazo de carência de quatro anos. As formas de calcular a renegociação, bem como os juros em cada proposta, de acordo com Tourinho, são mais favoráveis no PLC 142/05.
- A edição dessa MP é um desrespeito não só aos produtores rurais, mas a toda a população do Nordeste - afirmou Rodolpho Tourinho.
Os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Heloísa Helena (PSOL-AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apoiaram o discurso de Tourinho.07/03/2006
Agência Senado
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