Mercadante acredita que projeto das PPPs e reforma do Judiciário serão votados logo
A experiência, trajetória política e capacidade de diálogo dos senadores foram apontadas pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), como fatores que contribuíram para que o Senado esteja aprovando matérias importantes para o país. A avaliação foi feita pelo senador em discurso nesta sexta-feira (12), em que acrescentou sua confiança de que duas matérias - o projeto das parcerias público-privadas (PPPs) e a conclusão da reforma do Judiciário - sejam votadas até o final deste mês na Casa.
- Isto está sendo possível porque o Senado tem 15 ex-governadores, 22 ex-ministros, homens que têm uma longa vivência e trajetória política. E porque aqui a votação se dá pelo mérito, pelo convencimento, pela argumentação e pelo contraditório - enfatizou o senador, acrescentando que esse comportamento do Senado tem resultado em produção de inovações e contribuições legislativas "enriquecedoras do marco institucional e das políticas públicas no Brasil".
Mercadante saudou, em particular, os avanços alcançados em torno das PPPs em reunião realizada na quinta-feira (11) entre os líderes partidários da Casa, com a participação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Ideli Salvatti (PT-SC), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e dos relatores do projeto nas comissões, senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A sua previsão é de que já na próxima semana o tema deverá ser encerrado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo para o exame do Plenário.
- Estou satisfeito com o resultado do trabalho e o projeto das PPPs é o exemplo desse esforço, sendo que o mais relevante é que o substitutivo que construímos é uma obra do Senado, assim como foi feito em outras matérias complexas, como a reforma tributária, a Lei de Biossegurança, a Lei de Falências.
O senador fez questão de frisar que o projeto não será uma política de governo, mas sim uma política de Estado, resultante de um amplo acordo suprapartidário. Em sua opinião tinha que ser feito dessa maneira, para que a matéria conquistasse a confiabilidade tanto do setor privado quanto do setor público.
- Era necessário dar essa moldura constitucional para que o investidor saiba que o risco político de alteração das regras está fora dos debates. Isto é que dará segurança de que aquilo que foi aprovado será honrado - disse o senador, lembrando que sempre defendeu um debate aprofundado sobre esse tipo de matéria, ainda que mais lento. "É indispensável a segurança para criar uma cultura de confiança e não de suspeição."
Mercadante acentuou que apesar de o texto ainda estar aberto a sugestões, o atual relatório foi elaborado por um conjunto altamente capacitado de técnicos e juristas e é um documento "enxuto, com conceitos mais bem definidos, com mecanismos eficientes de responsabilidade fiscal para que não se criem esqueletos fiscais nas finanças públicas".
Em sua avaliação, as PPPs vão criar condições para um crescimento sustentável e duradouro, para a manutenção da estabilidade econômica e macroeconômica e também vão colaborar para a transparência e o controle social.
As duas modalidades do contrato de administração de concessão das PPPs, a patrocinada e a administrativa, foram destacadas como pontos favoráveis do projeto, principalmente porque estão fundamentadas no arcabouço da legislação de licitações e na Lei de Concessões, que, segundo o líder, já provaram eficiência.
A primeira modalidade, detalhou, é a de concessão de serviços ou obras públicas em que o usuário vai pagar uma tarifa, mas o setor público vai fazer uma contraprestação por um período de tempo, para poder viabilizar o investimento, como no caso da construção de uma ferrovia. A outra, a administrativa, informou Mercadante, é aquela que seria utilizada para obras e instalações que o próprio Estado utilizaria, como é o caso da construção de presídios.
Outro ponto positivo, enumerou o senador, é a vedação de contratos com prazo inferior a cinco anos e com valor inferior a R$ 20 milhões serem regidos pelas PPPs. Para esses casos, serão utilizadas as leis de Licitações e Concessões.
- Nós introduzimos também uma política de compatibilização das PPPs com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio da criação do fundo garantidor de até R$ 6 bilhões, que vai garantir os contratos políticos a longo prazo. Ele não resolve e nem tem esse propósito, o risco do investimento, que é exclusivo do poder privado.
Quanto a este item, Mercadante salientou que existia uma demanda para que o fundo garantidor fosse uma empresa privada, o que, admitiu, poderia agilizar as condições de execução desse instrumento. Mas, segundo ele, optou-se por um sistema de governança pública para evitar riscos de enquadramento na carga tributária do país, entre outros.
Ainda esmiuçando o relatório, o parlamentar elogiou o avanço obtido na concepção do órgão gestor que será formado pelo Ministério do Planejamento - que dará parecer sobre o mérito -, pelo Ministério da Fazenda, que avaliará a viabilidade da concessão e os riscos para o Tesouro Nacional, pelo ministro da Casa Civil e pelo ministério setorial.
Ele ainda listou o mecanismo que fixa em 1% da receita líquida da União o percentual máximo que pode ser comprometido nas PPPs; e o sistema de prestação de contas, que deverá ser apresentado anualmente pelo Congresso. Já para as agências regulatórias esse controle será semestral.
- Nós criamos um caminho muito consistente e rigoroso que vai ser capaz de estimular o crescimento do país - garantiu Mercadante, que recebeu aparte do senador Mão Santa (PMDB-PI), que apoiou as PPPs, mas alertou que elas não serão um instrumento milagroso.
Incentivo à pesquisa
No mesmo discurso, o líder do governo saudou a votação, na quinta-feira (11), do projeto que incentiva a pesquisa científica e tecnológica no país. Mercadante observou que a área da pesquisa tem avançado bastante ao longo dos últimos anos, mas atentou para a ausência de mecanismos que facilitem a articulação entre o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica, o que é marcado pelo reduzido número de registro de patentes.
- Esse projeto, que já vai à promulgação da Presidência da República, vai resolver essa dificuldade - afirmou o senador, anunciando ainda que agora serão discutidas leis específicas para estabelecer formas de incentivos fiscais que alavanquem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.
12/11/2004
Agência Senado
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