Mercadante apresenta moção de repúdio ao golpe militar de Honduras
O senador Aloizio Mercadante apresentou, nesta segunda-feira (29), moção condenando o golpe de Estado ocorrido em Honduras. No texto, o parlamentar repudia "com veemência" o golpe de Estado contra a democracia naquele país e ainda conclama os governos de todo o mundo, especialmente os da América Latina, a não reconhecerem o governo "ilegítimo e golpista" então instalado. Para ele, apenas pleitos eleitorais realizados nos prazos legalmente previstos são maneira legítima e aceitável de se proceder à alternância de poder.
Mercadante, no documento, também pediu a realização de uma reunião de emergência do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que, com base no artigo 9º da Carta da OEA e no artigo 19 da Carta Democrática Interamericana - que prevêem a suspensão da participação de países que promovam alguma ruptura da ordem democrática - decidam sobre a continuidade da participação do governo golpista de Honduras no sistema da OEA. No documento, o parlamentar também mencionou a necessidade de o Conselho de Segurança da ONU ser acionado para "debater essa gravíssima questão".
"A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto", argumenta o parlamentar no requerimento, citando trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ele lembrou que o atual presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi eleito democraticamente, em pleito legítimo e com lisura, que seu governo foi reconhecido por todos os países do continente e do mundo e ressaltou que divergências políticas e ideológicas são naturais em regimes abertos, mas não justificam a quebra da ordem democrática. O golpe perpetrado em Honduras, em sua opinião, foi uma grave afronta a todas as democracias da América Latina "região que vem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democráticos".
No texto, Mercadante também rejeitou "os atentados cometidos pelos golpistas de Honduras contra a imprensa livre, já que houve corte de sinal das principais emissoras de televisão, bem como de linhas telefônicas fixas e de celulares.
29/06/2009
Agência Senado
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