Mercadante apresenta propostas em apoio a Zelaya
Durante a visita que o presidente deposto de Honduras, Manoel Zelaya, fez nesta quarta-feira (12) ao Congresso Nacional, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) entregou-lhe cópias de quatro propostas em apoio à luta daquele dirigente para voltar ao poder.
Ao plenário do Senado, Mercadante apresentou um Projeto de Decreto legislativo (PDS) que susta a tramitação dos acordos comerciais firmados entre o Brasil e Honduras. Se aprovado pelo Congresso Nacional, fica automaticamente suspensa a tramitação dos acordos entre os dois países que estejam no Congresso.
"A opinião pública mundial está chocada e indignada com os recentes acontecimentos ocorridos em Honduras. Com efeito, o anacrônico e absurdo golpe de Estado perpetrado contra o legítimo presidente daquele país representa afronta a todas as consciências democráticas do planeta", diz Mercadante na justificação do projeto.
Segundo o senador, é preciso lembrar que o atual presidente de Honduras foi eleito "em pleito democrático absolutamente legítimo e liso e que seu governo foi reconhecido por todos os países do continente e do mundo". Para o parlamentar petista, embora não seja oportuno fazer observações sobre a política interna hondurenha, "divergências políticas e ideológicas são naturais em regimes abertos e não justificam, sob nenhuma hipótese, a quebra da ordem democrática.
À Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, Mercadante propôs uma moção de repúdio ao golpe de estado em Honduras. Já ao Parlamento do Mercosul, foi sugerida a recomendação de que os países integrantes do mercado comum promovam ações concretas de "retaliação contra o golpe".
O parlamento deveria, na opinião de Mercadante, solicitar ao Conselho Permanente da OEA que realize reunião de emergência para, com base no artigo 9 da Carta da OEA e no artigo 19 da Carta Democrática Interamericana, decidir sobre a continuidade da participação do governo golpista de Honduras no sistema da Organização dos Estados Americanos.
Ainda ao Parlamento do Mercosul, o senador paulista apresentou protesto ao golpe de estado em que pede que o Conselho do Mercado Comum suspenda, de imediato, quaisquer programas e projetos de cooperação estabelecidos com Honduras, até que o legítimo governante do país retorne ao seu país e ao seu cargo.
De acordo com a assessoria do senador, o projeto de decreto legislativo e o requerimento de moção à Representação Brasileira no Mercosul já tramitam no Congresso. As propostas ao Parlamento do Mercosul serão apresentadas na próxima reunião do Parlasul em Montevidéu nos dias 17 e 18 deste mês.
12/08/2009
Agência Senado
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