Mercadante ainda costura apoio para aprovação do mínimo de R$ 260
Embora admita não haver um -quadro conclusivo- sobre a aprovação da medida provisória nº 182/2004, que estabelece o reajuste do salário mínimo de R$ 240 para R$ 260, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, disse -trabalhar com a perspectiva- de vencer na votação da matéria no Plenário do Senado. A declaração foi dada, nesta segunda-feira (14), logo após reunião com os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Previdência, Amir Lando.
A medida provisória consta da pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (15), mas os líderes governistas trabalham com a hipótese de que ela venha a ser votada até o final da semana.
Mercadante voltou a afirmar a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recompor o valor de compra do salário mínimo, mas observou que -restrições severas- no orçamento de 2004 impediram a fixação de um reajuste mais alto. Diante desse impeditivo, o caminho possível para avançar na melhoria da renda do trabalhador, conforme assinalou, foram a elevação do salário-família de R$ 13 para R$ 20 e a ampliação do programa Bolsa Família que, segundo ele, teria uma repercussão social ainda maior por beneficiar -quem sequer recebe o mínimo-.
Já o ministro Aldo Rebelo mostrou-se mais convicto quanto à aprovação do mínimo de R$ 260 pelo Senado.
- A meta do governo é aprovar a matéria e essa meta vai ser alcançada - declarou, afirmando que o governo tem uma base sólida de apoio na Casa e que sempre encontrou um caminho para aprovar matérias de interesse do país. De qualquer forma, admitiu que continua a ser trilhado o caminho da -persuasão e negociação- sobre o assunto junto a governistas e oposicionistas.
Na busca da -unidade e coesão-, Rebelo negou que a aprovação do salário mínimo esteja sendo negociada em troca da liberação de emendas parlamentares.
- A liberação de emendas é uma imposição do Orçamento - disse, refutando também as acusações de que o governo vá tentar esvaziar o plenário, para evitar votos contrários ao mínimo de R$ 260. -Isso é um absurdo. O governo não tem força nem motivos para fazer isso-.
Além da questão do mínimo, foram tratados na reunião de hoje, que contou com a participação ainda da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), proposições relativas à parceria público-privado (PPP), lei de falências, lei de biossegurança. Outra reunião de líderes foi marcada para esta terça-feira (15).
14/06/2004
Agência Senado
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