Mercadante condena "aventuras protecionistas" no Mercosul
Dois dias depois de o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defender a adoção de medidas de restrição às importações de produtos argentinos, o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), divulgou nesta quinta-feira (12) nota em que condena a adoção de "aventuras unilaterais e protecionistas".
Após visita ao presidente do Senado, José Sarney, na terça-feira (10), Skaf criticou o governo argentino por não liberar licenças de importação de produtos brasileiros apresentadas entre outubro e novembro de 2008. Além disso, como afirmou então, o país vizinho estaria adotando medidas antidumping com "critérios duvidosos".
Por meio da nota, Mercadante reconhece que o licenciamento não-automático de importações está de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde que aplicado "de forma comedida e não-discriminatória". Mesmo assim, adverte o senador, a medida pode transformar-se em uma "quase intransponível" barreira técnica às importações. Nesse sentido, para ele, procedem as queixas de Skaf.
Mercadante considerou precipitada, porém, a proposta de adoção de medidas de retaliação contra a Argentina. Ele observou que o Brasil obteve em 2008 superávit de US$ 4,3 bilhões no comércio com o país vizinho. Além disso, alertou, a adoção de medidas de retaliação poderia levar a uma nova onda protecionista dentro do Mercosul.
Na opinião do senador, o Mercosul dispõe dos meios diplomáticos e jurídicos necessários para resolver as divergências comerciais entre os dois países, por meio de um "maduro e responsável" processo de negociação. Os integrantes do bloco podem ainda, como recordou, recorrer ao sistema de solução de controvérsiasregulamentado pelo Protocolo de Olivos e vigente desde 2004. Medidas de retaliação, a seu ver, deveriam ser apenas um último recurso.
- Não é hora de aventuras unilaterais e protecionistas. A hora é de aprofundar a integração do Mercosul. Não temos dúvidas de que a maior integração do bloco ajudará a combater a recessão em todos os Estados Partes, o que não implica o abandono do sistema de defesa comercial do Brasil, que é potencialmente efetivo e obedece a regras internacionais consensuadas - disse Mercadante por meio da nota.
O tema deverá ser discutido durante a próxima reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, prevista para quarta-feira (18).
12/02/2009
Agência Senado
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