Mercadante propõe retirar urgência de projeto sobre importações do Paraguai
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs que seja retirada a urgência constitucional do projeto de lei da Câmara (PLC 27/08) que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para mercadorias importadas por via terrestre do Paraguai. A sugestão foi feita ao final de audiência pública conjunta realizada pela CAE, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (8).
- Seria prudente dar um tempo de amadurecimento para essa legislação - justificou o presidente da CAE.
Mercadante sugeriu que a urgência da proposta fosse suspensa por 30 dias, permitindo a sua votação nas comissões - a matéria já teve seu tempo de tramitação esgotado e deve, agora, ser votada diretamente em Plenário. A proposta do senador por São Paulo teve o apoio imediato do presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE) - que presidiu a reunião conjunta - e do relator da matéria na CRE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No entanto, a urgência só pode ser retirada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora seja da base do governo, Mercadante afirmou não ter autorização nem a concordância do presidente Lula sobre sua sugestão.
08/05/2008
Agência Senado
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