Pressão nacional faz governo retirar projeto de regime de urgência
O governo federal retirou do regime de urgência o projeto que altera as diretrizes da política de saneamento no país. A proposta tinha sido encaminhada à Câmara Federal em fevereiro deste ano e prevê a transferência da concessão dos serviços de saneamento dos municípios para os Estados.
A decisão do governo coincidiu, ontem (quarta,4), com a participação de representantes da Frente Estadual do Saneamento na Marcha dos Prefeitos à Capital. Para a deputada Cecilia Hypolito, esta é a primeira vitória do movimento formado por parlamentares, empresas e autarquias de água e esgoto e entidades de classe de todo o país, contrários à tramitação de urgência.
"A pressão nacional levou o governo federal a ceder na sua tentativa de aprovar o projeto. O tema saneamento é importante demais para ser tratado com tanta urgência e tão pouca profundidade", afirma.
Pela manhã, Cecilia defendeu sua posição diante de mais de mil prefeitos e entregou um manifesto, assinado por dezenas de parlamentares e entidades gaúchas, contra o regime de urgência, ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski. À tarde, a parlamentar levou o documento à Comissão Especial do Saneamento e à bancada federal gaúcha, reunida para tratar do projeto.
Para Cecilia, será importante aproveitar o prazo maior para debater o projeto com a participação de prefeitos, vereadores, deputados e a população em todo o país. "Isso será decisivo para tentar evitar a privatização dos serviços de saneamento, prevista indiretamente no projeto", afirma.
Segundo ela, o projeto tem pontos preocupantes que prevêem, por exemplo, a perda da titularidade dos serviços dos municípios que compartilham bacias hidrográficas e dos que captam água fora de seu território. "É grave também condicionar recursos para investimento à privatização da água e do esgoto, como prevê a proposta", adverte a parlamentar.
Além de Cecilia, representaram o Legislativo gaúcho em Brasília os deputados Ronaldo Zulke (PT) e Jussara Cony (PC doB).
04/04/2001
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