Aprovada revogação de MP que criou regime de tributação para importações do Paraguai



"Não é ético, justo, correto ou honesto o governo enviar medidas provisórias ao Congresso dizendo que são urgentes e relevantes e depois retirá-las de tramitação, admitindo que não são urgentes nem relevantes, visando abrir espaço para outros interesses". Mesmo com a queixa do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e de outros parlamentares, o Senado aprovou a Medida Provisória 391/07, que revogou a MP 380/07.Virgílio chegou a pedir verificação de quórum, mas o presidente Tião Viana (PT-AC) já havia declarado que a matéria iria à promulgação.



21/11/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Aprovada revogação de MP que criou regime de tributação para importações do Paraguai

Cassol comemora revogação do decreto que criou a reserva Jacy Paraná

Governo adota medida para taxar importações de cobertores do Paraguai e Uruguai

Paim quer a revogação de portaria da Receita Federal que aumenta a tributação sobre vinhos nacionais

Fazenda estuda mudanças no regime de tributação para importação de têxteis

Ancine publica Regime Especial de Tributação para Atividade de Exibição Cinematográfica