Mercadante quer aumentar pena de adultos que levam menores ao crime
Em meio à discussão da polêmica proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) torce pela aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 118/2003) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena dos adultos integrantes de quadrilhas que aliciem menores para atos criminosos. A proposta é de sua autoria e está na pauta da reunião desta quinta-feira (15), às 9h, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Mercadante afirmou que o Congresso tem a obrigação de responder, com agilidade, ao clamor da sociedade pela punição justa dos envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, arrastado até a morte por ladrões pelo carro de sua própria família, roubado na semana passada, no Rio de Janeiro. Mas ponderou que essa resposta legal não pode ser movida por um sentimento de vingança, baseando-se, sim, em uma decisão racional, capaz de prevenir a violência e combater a impunidade.
A partir desse ponto de vista, considerou que o agravamento da pena de adultos que atraem menores para o crime, proposto no PLS 118/2003, seria mais eficaz que a redução da maioridade penal no enfrentamento da violência e do aliciamento de jovens para a criminalidade.
- Alguém acredita que vamos recuperar um jovem infrator jogando-o em um presídio superlotado e controlado por organizações criminosas? - indagou.
Mercadante também pretende apresentar outra alteração ao ECA, desta vez para ampliar o prazo de aplicação de medidas sócio-educativas a menores infratores, hoje fixado em três anos. Embora tenha declarado apoio ao PLS 118/2003, o senador Magno Malta (PR-ES) discorda do aumento do prazo das medidas sócio-educativas, por, na sua opinião, não promover a ressocialização dos jovens infratores.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também analisou a questão da redução da maioridade penal e observou que o menor infrator não pode ser tratado como criança, mas também não pode ser visto como único culpado pela criminalidade. A senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) foi outra a apoiar o PLS 118/2003, considerando que a superação da violência não pode ficar restrita à discussão da redução da maioridade penal, "pois só o filho do pobre é que irá para a cadeia". As ponderações de Mercadante sobre o assunto foram endossadas ainda pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
14/02/2007
Agência Senado
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