Mercadante: Senado criou expectativas para aposentados e jogou responsabilidade para a Câmara
"O reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário são socialmente meritórios, mas, sem fontes de recurso, significam expectativas que podem não se confirmar." A frase foi repetida nas últimas horas, várias vezes, pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para explicar as advertências feitas, nesta quarta-feira (9), antes da votação em Plenário dos projetos que estendem aos aposentados do INSS os aumentos reais do salário mínimo (PLC 42/07) e acabam com o "fator previdenciário" (PLS 296/03).
Mercadante ponderou que os senadores jogaram para a Câmara dos Deputados e para a Presidência da República a responsabilidade de encontrar fontes de financiamento dos novos gastos.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias só permitem a criação desses gastos se houver fontes de financiamento. Não há. O governo está, inclusive, contingenciando gastos do Orçamento de 2008. Não se pode usar excesso de arrecadação para bancar despesas continuadas - afirmou o senador.
O senador por São Paulo adverte que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu ser uma prerrogativa do Poder Executivo criar despesas continuadas, como é o caso do aumento real das aposentadorias. Além disso, observou, não há qualquer garantia de que a arrecadação federal continuará nos atuais níveis.
- Não se pode dizer hoje se o Brasil será ou não afetado, e em qual intensidade, pela crise financeira dos Estados Unidos - assinalou.
Na ocasião, Mercadante também observou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de gastos com saúde pela União, por estados e municípios, igualmente apresenta problemas. Essa regulamentação é objeto do PLS 121- Complementar, do senador Tião Viana (PT-AC).
- Como repassar este ano mais R$ 5 bilhões para a saúde sem indicação de nova fonte de recursos? O aumento de verbas para a saúde seria feito sem problemas se o governo não tivesse perdido R$ 40 bilhões com o fim da CPMF - argumentou.
Os três projetos aprovados pelos senadores, na opinião do parlamentar, deveriam ser motivo de uma discussão profunda no Congresso. Para ele, "é claro que ninguém iria votar contras os projetos".
Sobre o "fator previdenciário", mecanismo que leva os contribuintes do INSS a retardarem seus pedidos de aposentadoria, Mercadante opina que ele só deveria ser extinto se, ao mesmo tempo, o Congresso aprovasse uma emenda constitucional que fixasse idade mínima para as pessoas pedirem aposentadoria. O principal mecanismo do "fator previdenciário" é a expectativa de vida do trabalhador. Quanto mais idade tem o contribuinte do INSS, maior é o valor da aposentadoria.
- Como conciliar isso se a cada ano as pessoas estão vivendo mais? O fim do fator previdenciário, sem a idade mínima, coloca em risco não só o pagamento das atuais aposentadorias, mas também as futuras aposentadorias de quem ainda está na ativa - adverte.
Já a vinculação dos reajustes das aposentadorias do INSS aos aumentos do salário mínimo é apontada por Mercadante como uma proposta que fere a lei. Após lembrar que a Constituição veda qualquer indexação ao salário mínimo, propôs que as aposentadorias sejam reajustadas por um índice inflacionário específico para pessoas mais velhas, onde seriam considerados os gastos com remédios e outros usuais entre os aposentados.
10/04/2008
Agência Senado
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