Mercadante louva ação conjunta do Senado e da Câmara
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), louvou a iniciativa dos presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, de formar uma comissão mista sobre segurança pública -que obteve o mérito inquestionável de transformar 71 projetos que tramitavam na Câmara e sete no Senado em pequeno número de propostas integradas que incluem o Estatuto do Desarmamento-.
Mercadante afirmou que a segurança pública é missão e responsabilidade dos estados, mas garantiu que o governo federal quer ser parceiro em todas as etapas do combate ao crime e na busca de paz e tranqüilidade para a família brasileira.
O senador disse que é inadmissível que o Brasil continue a ser campeão em criminalidade, como aconteceu nos anos 90: com 2,75% da população mundial, foi responsável por 9% dos crimes de morte. Mercadante ressaltou o trabalho árduo do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que acabou por levar o Congresso e o governo a darem destaque ao tema da segurança pública.
O chamado Estatuto do Desarmamento, disse Mercadante, terá como ponto central o desarmamento efetivo da população, proibindo severamente o porte de armas de fogo e restringindo significativamente a posse, tolerada apenas dentro de residências e propriedades rurais. Para que a lei funcione, Mercadante propôs um mutirão nacional para fiscalizar seu estrito cumprimento. Segundo ele, se não houver um arma de fogo à mão, no calor das emoções, muitas mortes por motivos fúteis poderão ser evitadas.
Mercadante disse ainda que a formação da comissão mista sobre segurança pública permitirá que a tramitação dos projetos na Câmara seja bastante agilizada.
23/07/2003
Agência Senado
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