Mesa decide enviar ao Conselho de Ética nova representação do PSOL contra Renan Calheiros



A Mesa do Senado Federal decidiu, em reunião na tarde desta terça-feira (7), por 5 votos a 2, enviar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a nova representação protocolada pelo PSOL contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para apurar as denúncias de que o presidente do Senado teria atuado para favorecer a cervejaria Schincariol em retribuição a um favor prestado a seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), bem como as suspeitas de apropriação ilegal de terras em Alagoas.

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Segundo o 2º vice-presidente do Senado, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a Mesa assim procedeu por entender que o artigo 14 do Regimento Interno estabelece que cabe à Mesa do Senado simplesmente encaminhar representações por suposta quebra de decoro ao Conselho de Ética.

- Inclusive, decidimos alterar essa resolução, porque não se justifica a reunião da Mesa, já que o regimento é impositivo -disse Alvaro Dias.

Para o senador, a possibilidade de o Conselho de Ética ter que lidar com três representações contra o senador Renan Calheiros (o DEM e o PSDB devem apresentar ainda nesta terça-feira à Mesa uma outra representação para investigar denúncias de uso de "laranjas" para compra de uma empresa de comunicação) não representa um risco de atropelamento dos trabalhos.

- Procuramos decidir também essa questão, já que nosso desejo é agilizar os procedimentos e ver esse assunto encerrado o mais rapidamente possível, evitando maiores desgastes. Cada processo terá seu procedimento isolado; o julgamento do primeiro independe da tramitação dos demais - explicou Alvaro Dias.

O vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), que presidiu a reunião da Mesa e votou contra o envio da representação ao conselho por entender que o assunto em questão dizia mais respeito ao irmão de Renan, Olavo Calheiros, acrescentou que, pelo regimento, o presidente do colegiado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), é obrigado a acatar a decisão da Mesa e instaurar o processo investigatório.

Ouvidos pela Agência Senado, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), dois dos relatores do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros que já corre no Conselho de Ética, informaram que devem decidir nesta quarta-feira (8), em reunião com o terceiro relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), e com o presidente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), como o órgão procederá em relação às diferentes representações que lhe forem encaminhadas. De acordo com Casagrande, os consultores do Senado estão sendo consultados sobre a conveniência de se agrupar todas as investigações num só processo ou separá-las em processos diferentes.

PSOL

O senador José Nery (PSOL-PA) comemorou o resultado da reunião, mas ressaltou que o melhor procedimento, em sua opinião, seria um aditamento à representação inicial, que já corre no conselho, apresentada pelo próprio PSOL. O senador Renan é investigado pela suspeita de ter tido parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.

- Todas as denúncias envolvem o mesmo senador e configurariam práticas de quebra de decoro parlamentar. Acredito que o mais simples e o mais correto seria o apensamento de toda e qualquer representação no processo inicial. Por outro lado, o fato de ocorrerem várias apurações simultâneas só reforça o fato de que existe algo realmente grave que precisa ser esclarecido- afirmou.

Nesta terça-feira, a presidenta nacional do PSOL, Heloísa Helena, encaminhou ao Conselho de Ética um requerimento de aditamento para incluir na primeira representação do PSOL as últimas denúncias da revista Veja, que aponta o presidente do Senado como "sócio oculto" de duas rádios de Alagoas.

"O entendimento do PSOL é de que estas averiguações cabem perfeitamente na auditoria que peritos da Polícia Federal, a pedido deste conselho, já está realizando na movimentação financeira e evolução patrimonial do senador, a partir de suas justificativas para explicar a origem de vultosas despesas de ordem pessoal, que teriam sido assumidas por uma empreiteira, e igualmente sem prestação de contas junto à Receita Federal", diz Heloísa Helena no requerimento.



07/08/2007

Agência Senado


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