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Segundo o 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, que conduziu a reunião, o entendimento de alguns membros da Mesa é o de que a denúncia refere-se mais a uma queixa-crime do que a quebra de decoro parlamentar. No entanto, segundo Tião Viana, para acolher a ação, os senadores basearam-se tão-somente no artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93), que limita a atuação da Mesa, em casos de representações protocoladas por partidos contra senadores, ao encaminhamento ao Conselho de Ética.

- Quebra de decoro é quando fere o Regimento Interno da Casa e, nesse caso, foram denúncias externas à instituição - explicou Tião Viana.

O 1º vice-presidente disse ainda que é contrário à proposta de unificação das três representações contra Renan num só processo, pois "regimentalmente, ninguém pode juntar matérias distintas". Entretanto, Tião Viana opinou favoravelmente à votação dos três processos, em Plenário, no mesmo dia.

- Votação no mesmo dia, mas com três relatores diferentes e três relatórios distintos - ressaltou Tião Viana.

Já para o 2º vice-presidente da Mesa, senador Alvaro Dias, as três representações não são distintas, pois tratam, todas, de quebra de decoro parlamentar contra um mesmo senador.

- Pedi para constar em ata minha posição de transformar todos os processos num único procedimento, já que, para mim, há uma forte conexão dessa representação com as demais - argumentou o senador pelo PSDB.

Além de Tião Viana e Alvaro Dias, participaram da reunião os senadores Efraim Morais, 1º secretário da Mesa, Gerson Camata, 2º secretário, César Borges, 3º secretário, e Magno Malta, 4º secretário A condução da reunião da Mesa, regimentalmente, cabe ao presidente da instituição, mas como as representações são contra o próprio Renan, ficou decidido que todas os encontros realizados com o objetivo de tratar desse assunto seriam comandados pelo 1º vice-presidente da Casa.

Representação

A quarta representação contra Renan foi protocolada com base em denúncias publicadas pelas revistas Veja e Época neste mês. Segundo as duas publicações, o esquema de propinas funcionava com a ajuda de um grupo de aliados do PMDB, de maneira a beneficiar o banco BMG e demais instituições financeiras interessadas em receber concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar com empréstimos consignados a aposentados da Previdência.

Ainda de acordo com as duas revistas, Renan e o mesmo lobista teriam atuado também em conjunto na tentativa de fraudar negócio com o fundo de pensão Postalis, dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a construção de um resort a preços superfaturados.

A matéria das duas revistas foi feita com base em denúncia do advogado BrunoMiranda Ribeiro Lins, que foi casado com Flávia Garcia Coelho, filha de Luiz Carlos e funcionária do gabinete de Renan. Segundo Bruno Lins, em troca dos benefícios conseguidos junto ao BMG, os envolvidos eram compensados com o pagamento de propinas. O próprio advogado admitiu, em entrevista à revista Época, que teria pegado no BMG algumas sacolas de dinheiro e as entregado, pessoalmente, a aliados políticos do PMDB.

Na representação, o PSOL solicita ainda que sejam ouvidos, em depoimento, além do senador Renan Calheiros, as pessoas citadas nas reportagens e que estariam, segundo as duas revistas, envolvidas no esquema. São elas o advogado Bruno Lins, o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira. o lobista Luiz Garcia Coelho e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), que, segundo Bruno Lins, também teria recebido propina do esquema.

Outras representações

Outras três representações contra o presidente do Senado já foram encaminhadas pela Mesa do Senado ao Conselho de Ética. A primeira, protocolada também pelo PSOL, visava a apurar se Renan tinha parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior. O conselho aprovou relatório pelaprocedência do processo e enviou projeto de resolução de perda de mandato ao Plenário, que absolveu Renan da acusação.

O relatório do segundo processo, também de autoria do PSOL e que investiga se Renan teria praticado tráfico de influência em favor da cervejaria Schincariol, deverá ser analisado na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 26 deste mês. Já o terceiro processo, protocolado pelo DEM e pelo PSDB e que tem por objetivo investigar se Renan teria comprado, em parceria com o usineiro João Lyra, duas emissoras de rádio e um jornal de Alagoas - mas por meio de laranjas e sem declarar à Receita Federal -, aguarda designação de um relator no Conselho de Ética.

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