MESA DECIDIRÁ SOBRE NOVO ENCAMINHAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA ESTEVÃO

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, afirmou que uma decisão do órgão, a respeito da representação contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), correrá o risco de ser anulada, caso não obedeça os ritos jurídicos adequados. Ele disse que a competência para encaminhar a representação ao Conselho é privativa da Mesa Diretora do Senado, não podendo partir da Subsecretaria de Coordenação Legislativa, atendendo a solicitação da Corregedoria da Casa, como ocorreu. - Não podemos ter medo de agir dentro da lei - enfatizou.
Tebet enviou ofício ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pedindo que a Mesa Diretora faça o encaminhamento oficial da representação.
- Assim que recebê-la (a representação), convoco os 15 membros do Conselho para examinar a questão. Precisamos ter segurança jurídica para deliberar sobre um processo que tem, em seu bojo, pareceres jurídicos de peso - argumentou.
O senador negou que sua decisão tenha sido uma manobra para protelar o andamento do processo contra Estevão, pelo fato de pertencerem ambos ao PMDB. "Decisões autênticas e verdadeiras estão acima de interpretações político partidárias", disse.
Caberá aos sete membros da Mesa Diretora deliberarem sobre o encaminhamento da questão. Eles deverão se reunir ainda essa semana. Além do presidente Antonio Carlos Magalhães, integram a Mesa, o 1º vice, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), o 2º vice, Ademir Andrade (PSB-PA), o 1° secretário, Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), o 2º, Carlos Patrocínio (PFL-TO), o 3º, Nabor Júnior (PMDB-AC) e o 4º, Casildo Maldaner (PMDB-SC).

09/02/2000

Agência Senado

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