SENADORES DISCUTEM ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROCESSO CONTRA ESTEVÃO
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) explicou que a Corregedoria do Senado não adiou o encaminhamento da representação para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Tuma, que é o corregedor da Casa, disse que o órgão só poderia fazer diligências se provocado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS).De acordo com o corregedor, há apenas 12 dias estão com ele os pareceres da advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha. Nesse período, ele esteve tentando reunir todas as peças de um possível processo, inclusive as respostas a 46 ofícios enviados pela Mesa a autoridades citadas no relatório da CPI. Tuma informou ainda que estava aguardando o reinício das atividades do Supremo Tribunal Federal para saber quem seria o relator do inquérito pedido por Brindeiro. Conforme o corregedor, os pareceres "não são conflitantes", mas atendem a solicitações de conteúdo diferente.Em defesa do senador Luiz Estevão, o senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB, alertou seus colegas para o risco de que Estevão esteja sendo colocado "no banco dos réus" no Senado. Ao agir assim, os senadores estariam duvidando da competência da CPI (que não teria feito restrições a Estevão), da Procuradoria-geral da República e até do Supremo. Jader lembrou o compromisso do PMDB em votar a favor de eventual licença para um processo contra Estevão no STF.A partir da leitura dos pareceres, Jader entendeu - assim como Romeu Tuma - que ausência de decisão partidária formal invalida a representação, que teria sido apenas assinada pelos presidentes das agremiações. Jader questiona também a competência do Conselho de Ética para julgar o assunto. - Quero pedir serenidade. Acho que as nossas divergências políticas, as nossas dificuldades partidárias, os nossos ressentimentos eleitorais e pós-eleitorais não podem, de forma alguma, comprometer a convivência no Senado e comprometer o encaminhamento sereno das questões - recomendou Jader.Em resposta ao líder pemedebista, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), membro do Conselho de Ética, negou que a ação movida contra Estevão seja fruto de vingança por causa da derrota sofrida nas últimas eleições para governador em Brasília, quando Cristóvão Buarque (PT) perdeu para Joaquim Roriz (PMDB).- Estou cansada de ouvir que esse é um problema de divã ou Lexotan para os que perderam a eleição em Brasília. O problema que está sendo discutido é de ética, sim, de abuso de prerrogativas asseguradas. Todos os membros do Conselho de Ética já estão provocados moralmente - disse a senadora.
01/02/2000
Agência Senado
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