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Arthur Virgílio argumentou que apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e pelos projetos do marco regulatório do pré-sal, que tramitam em urgência constitucional, há um acordo de líderes para a votação da matéria.

- Não se abre exceção nenhuma, não se quebra praxe nenhuma, apenas se indaga se todos os líderes aceitam votar o projeto Ficha Limpa, com ou sem trancamento de pauta, com ou sem urgência constitucional do pré-sal, com ou sem medida provisória no meio do caminho - explicou Virgílio.

Na presidência da sessão, Marconi Perillo disse que, em sua avaliação, o trancamento da pauta não deve impedir a votação do projeto, desde que haja acordo de líderes.

- Amanhã [quarta-feira], às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil. Nós não tememos votar este projeto; pelo contrário, queremos votá-lo para que a democracia seja aperfeiçoada - disse Perillo, que deve presidir a sessão plenária desta quarta. O presidente da Casa, José Sarney, está em viagem ao exterior.

O vice-presidente do Senado ressaltou a importância da decisão, que poderá ser repetida em relação a outras matérias capazes de mobilizar a opinião dos líderes quando a pauta de votações do Plenário estiver trancada.

Perillo fez um apelo para que o governo retire a urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

O senador Arthur Virgílio informou da tribuna ter apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionamento sobre a possibilidade de os dispositivos do projeto Ficha Limpa terem validade já nas eleições deste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

- A Constituição se sobrepõe a tudo e, portanto, a modificação constitucional significaria aplicabilidade já para esta eleição - defendeu Arthur Virgílio.

Aposentados

O senador José Agripinio (DEM-RN) informou que um acordo de líderes também prevê a votação do projeto de lei de conversão (PLV 2/10, oriundo da medida provisória 475/09) que reajusta as aposentadorias em 7,72% e acaba com o fator previdenciário. Agripino disse que o diálogo entre o governo e oposição sobre a votação da matéria está estabelecido. Ele esteve reunido no início da tarde com Arthur Virgílio e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do assunto. Não há acordo, porém, para votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

- Por acordo de lideranças votaremos o Ficha Limpa e a MP dos aposentados amanhã [quarta-feira], impreterivelmente - afirmou Agripino.

Durante a discussão do assunto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que uma simples emenda de redação pode corrigir equívocos do texto do PLV aprovado na Câmara dos Deputados, sem que o projeto tenha que voltar àquela Casa.

- Cabe ao senador Romero Jucá [relator do projeto] - e ele tem condições plenas para isso - encontrar a fórmula de redação que evite a devolução do projeto à Câmara. Com vontade política e competência certamente isso será perfeitamente alcançado - argumentou Alvaro Dias, que também defendeu a aprovação do Ficha Limpa.

Silvia Gomide / Agência Senado

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