Senado pode decidir nesta quarta-feira se roupas íntimas terão alertas sobre câncer de mama e de próstata
O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (6), na sessão da tarde, projeto de lei (PLC 88/2000) que obriga os fabricantes de roupas íntimas a imprimirem nas embalagens orientações sobre a importância de exames preventivos para que seja detectado ainda no início cânceres de mama, de colo do útero e da próstata. Trata-se de um projeto oriundo da Câmara e, nas comissões do Senado, ele recebeu pareceres a favor e contra.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou com a idéia geral do projeto, mas faz uma alteração: os alertas e recomendações não deverão ficar nas embalagens, mas nas etiquetas das calcinhas e cuecas para adultos e nos sutiãs. Ela argumentou que a embalagem é descartada imediatamente pelo usuário, enquanto a etiqueta tem longa duração e, assim, as recomendações serão mais eficientes.
Já na Comissão de Comissão de Educação (CE), o relator foi o senador e médico Papaléo Paes (PMDB-AP) e ele recomendou a rejeição do projeto, argumentando que tais informações serão inócuas para seus usuários. Importante, na opinião do senador, são as campanhas públicas para que homens e mulheres façam exames de prevenção de câncer.
Além disso, Papaléo Paes observa que tal exigência fere o artigo 1º da Constituição, que cita a "livre iniciativa" entre os fundamentos do estado democrático de direito. Assim, um fabricante de roupas íntimas não pode ser obrigado a colocar a etiqueta caso ele considere que isso diminui sua capacidade frente os concorrentes. Acrescenta ainda que, pelo artigo 196 da Constituição, saúde é dever do Estado, e não das empresas.
"Exigir isso é obrigar o particular a cumprir o que é uma obrigação do Estado. Trata-se de uma situação bem diferente das advertências contidas em cigarros, bebidas e agrotóxicos, porque o uso destes produtos pode afetar a saúde das pessoas", afirma o senador. Ele observa que usar ou não roupa íntima não aumenta ou diminui o risco de câncer do colo do útero, de mama ou de próstata.
Os senadores poderão ainda votar projeto (PLS 240/02) determinando que a arrecadação obtida com a cobrança pelo uso de recursos hídricos seja integralmente utilizada na bacia hidrográfica em que foi gerada. O projeto é uma recomendação da Comissão Especial que estudou no Senado, há pouco mais de dois anos, problemas do Rio São Francisco.
Na mesma sessão, os senadores poderão ainda discutir seis propostas de emenda constitucional sobre vários assuntos, um deles exigindo que o presidente da República compareça ao Congresso na abertura de toda sessão legislativa, quando apresenta sua mensagem sobre o ano anterior e previsão para o ano que se inicia. Atualmente, o presidente tem de enviar a mensagem, geralmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, a qual é lida na primeira sessão do ano do Congresso.
05/10/2004
Agência Senado
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