Mesa e lideranças definem ordem de votação de vetos e projetos do Executivo
A partir das 11h30min desta terça-feira, a Mesa Diretora da Assembléia reúne-se com as lideranças e discute a pauta de votação da sessão de hoje à tarde que, regimentalmente, já conta com 41 proposições impedindo a apreciação das demais matérias.
Conforme o Gabinete de Assessoramento Legislativo, têm prioridade de votação 37 vetos do Executivo - 33 totais e quatro parciais, encaminhados pelo governo durante o recesso parlamentar, além de quatro projetos de lei do Executivo com regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual).
Dentre os vetos que trancam a pauta desde o último dia 17, encontra-se o parcial aposto a 35 emendas de origem do Poder Legislativo ao projeto do Orçamento Estadual para 2001, aprovado no último dia 21 de dezembro. A maioria das emendas foi apresentada pela Comissão de Finanças e Planejamento, visando a alterar dotações orçamentárias para aplicação em ações administrativas.
Outro veto, é o total aposto ao projeto da matriz tributária estadual, de autoria do próprio governo do Estado, que foi alterado substancialmente pela Assembléia, durante sua aprovação em novembro do ano passado. Uma das alterações deu-se em razão da aprovação da emenda de autoria do deputado Marco Peixoto (PPB), rejeitando o aumento pretendido pelo Executivo das alíquotas do ICMS da gasolina, do álcool, do cigarro da cerveja e da luz residencial (de 25% para 28%), das comunicações (de 25% para 30%), e dos refrigerantes (de 18% para 21%).
Os deputados mantiveram, entretanto, a concessão de benefícios fiscais para segmentos da indústria e da agroindústria previstos na matéria, bem como as reduções das alíquotas de produtos tais como bolachas e biscoitos(de 12% para 7%) e de hortaliças (de 17% para 7%).
Já os projetos com regime de urgência, foram enviados pelo
Executivo à Assembléia no início do ano legislativo, em 15 de fevereiro. Três deles têm como base projetos de iniciativa parlamentar, aprovados pela Assembléia no ano passado e vetados pelo governo sob a alegação de vício de origem.
A primeira proposta dispõe sobre a instituição de um programa de renda mínima familiar, anteriormente apresentada pelo deputado Adroaldo Loureiro, do PDT. Outra, propõe a criação de um banco de alimentos no Estado, visando ao aproveitamento de alimentos não consumidos, e tem origem em proposição do deputado Frederico Antunes, do PPB.
O governo enviou, ainda, o projeto de criação do Programa Social Coletivos de Trabalho, considerando iniciativa anterior do deputado Roque Grazziotin, do PT. Ainda, com artigo 62 da Constituição Estadual, está a proposta que altera a lei que criou o Programa Primeiro Emprego, para possibilitar que outras instituições recebam benefícios fiscais, por ocasião de geração de empregos.
03/19/2001
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