Mesa Diretora e líderes definem ordem de votação



Encerrou há pouco a reunião de líderes com a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que definiu a ordem de votação da sessão de hoje (15 horas). Dos cinco vetos que começam a trancar a pauta esta semana, houve acordo para votação de dois deles na sessão de hoje e três na sessão de amanhã. Também serão votados quatro projetos origem parlamentar. Pela ordem, será examinado o veto do governo ao projeto de lei 69/99, do deputado Adilson Troca (PSDB), que trata da gratuidade nas linhas de transporte intermunicipal para deficientes físicos, e o 131/99, do deputado Abílio dos Santos (PTB), que dispõe sobre o quadro de vacinas nas embalagens de leite. O governo do Estado vetou totalmente o projeto de lei, que trata da gratuidade nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros, até o limite de duas passagens por coletivo aos deficientes físicos, mentais e sensoriais, carentes. O Executivo também vetou parcialmente o projeto que trata da impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite. O veto atingiu o parágrafo que obriga o Executivo a regulamentar as atividades referidas como fiscalização e recolhimento das embalagens. A Mesa Diretora e as lideranças decidiram que os outros vetos a três projetos de deputados serão apreciados amanhã. São eles; veto total ao 299/99, do deputado Eliseu Santos(PTB), que trata da isenção de ICMS para os táxis; o 67/00, do deputado Jair Foscarini(PMDB), sobre o limite de velocidade nas estradas estaduais sob jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul; e o 08/00, do deputado Giovani Cherini(PDT), sobre a proibição do uso e comercialização de produtos à base de amianto no Estado, que recebeu veto parcial do Executivo.

08/21/2001


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