Mesa é responsável pela administração da Casa e pelo processo legislativo



A Mesa do Senado forma a Comissão Diretora e exerce a administração interna do Senado. Além disso, todo o processo legislativo é supervisionado pela Mesa, por meio da Secretaria-Geral. Toda a agenda da Casa também é definida pela Comissão Diretora, tanto para atos administrativos como para a tramitação de matérias.

Qualquer ato da administração da Casa é de competência, direta ou indireta, da Mesa. Um exemplo disso é o poder do presidente da Casa de nomear os ocupantes dos principais cargos da estrutura do Senado, como o diretor-geral, o secretário-geral da Mesa, o secretário de Comunicação Social, além da direção da Gráfica e do Prodasen, entre outros. Para assegurar a eficiência do funcionamento do Senado, a Mesa pode apresentar projeto de resolução, propondo a criação e extinção de cargos da estrutura do Senado, além de fixar a remuneração dos servidores. O Regimento Interno e o Regulamento Administrativo do Senado, por exemplo, foram adotados por Atos da Mesa. A segurança do prédio do Senado também é responsabilidade da Mesa.

A Comissão Diretora elabora ainda a redação final das proposições aprovadas no Senado, retirando defeitos de linguagem e adequando-as à boa técnica legislativa. Nesse sentido, a Mesa deve zelar pelo amplo acesso às informações que circulam dentro do Senado, facilitando sua consulta a todos os cidadãos.

13/02/2001

Agência Senado


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