Mesa fará reunião especial para tratar do orçamento de 2001
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, reunida no final desta manhã, decidiu tratar de forma separada a questão envolvendo a tramitação da peça orçamentaria encaminhada pelo Executivo. Para tanto, nova reunião deverá ser realizada, ainda hoje, logo após o término das atividades de plenário. Atualmente a proposta encontra-se paralisada na Comissão de Finanças e Planejamento, atendendo determinação da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, em decisão tomada havia duas semanas, que considerou como não atendida a liminar concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que determinou o encaminhamento pelo Executivo, à Assembléia, a proposta orçamentaria original do Poder Judiciário.
A alegação dos deputados é a de que o simples envio da peça original do Judiciário, como foi feita pelo Executivo, sem o devido equilíbrio entre despesa e receita, não atende de todo a deliberação judicial. Esta posição da Mesa já foi comunicada ao STF na defesa realizada pela Procuradoria Jurídica da Casa, tendo em vista a citação da Assembléia como parte impetrada na liminar do STF. Nesse aspecto, segundo a PJ, só existem três possibilidades da retomada da tramitação do projeto orçamentário: a emissão de sentença do STJ, o envio de mensagem retificativa do Executivo ou a desistência da ação pelo Tribunal de Justiça. Dizendo-se confiante num entendimento entre os três poderes, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otomar Vivian (PPB), espera retirar do próximo encontro da Mesa uma posição que permita resolver o impasse.
Reunião de Líderes
Na reunião de líderes desta manhã, que estabeleceu a pauta da sessão plenária desta tarde, ficou definido que o projeto 229/2000, do Executivo, que trata de suplementação orçamentaria para o atual exercício, será votado na sessão plenária desta tarde. É neste projeto que está incluída a suplementação de verba para a continuidade das obras da Rota do Sol. Da mesma forma, os vetos do governador – um total (PL-119/2000) e outro parcial (PL-117/2000). No primeiro caso trata-se do projeto que trata da inclusão do município de Arroio dos Ratos à Região Metropolitana. No outro, a veto parcial refere-se ao projeto que criou o Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA).
10/24/2000
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