Orçamento 2001/Elvino diz que finalmente predominou o bom senso na mesa da Assembléia
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass disse que finalmente a mesa diretora da Casa teve um ato de bom senso e cedeu ao apelo da bancada de sustentação do Governo, para que a peça orçamentária 2001 voltasse a tramitar no parlamento. Conforme determina a Constituição, o Executivo envia, no dia 15 de setembro, o orçamento para o Legislativo, cabendo a este poder analisar, emendar, votar e devolver a peça orçamentária ao Governo do Estado até 30 de novembro.
"O Executivo fez a sua parte. O Legislativo, porém, suspendeu a tramitação desta matéria, comprometendo, assim, uma discussão mais aprofundada sobre o tema", observou.
O problema, segundo Bohn Gass, foi desencadeado a partir da previsão orçamentária dos poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público, negociaram os seus orçamentos com o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo não conseguiram chegar a um acordo. A previsão orçamentária, aprovada pelo pleno do Judiciário, aumentava suas despesas para R$ 711 milhões. Já a Assembléia pediu R$ 276 milhões, ou seja R$ 113 milhões a mais do que o empenhado para este ano. Argumentando solidariedade na crise e observando que o orçamento não pode sofrer desequilíbrio entre receita e despesas, o Piratini inicialmente manteve para o Judiciário os R$ 532 milhões do ano passado. Para a Assembléia, o governo propôs os mesmos recursos do orçamento de 2000. Por discordar, o Judiciário recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Este determinou que o Governo enviasse à Assembléia a proposta original do Judiciário O Executivo acatou a sentença do ministro Maurício Corrêa e entregou ao Legislativo o projeto aprovado pelo pleno do Judiciário.
Os deputados da oposição, porém, não quiseram assumir a responsabilidade de indicar a fonte dos recursos, para atender o pleito do Judiciário e mantiveram a suspensão da tramitação do orçamento. Ao decidir pelo retorno da tramitação, a oposição reconhece que o Governo estava certo e, finalmente a população vai poder discutir a proposta orçamentária para 2001 e o projeto de alteração da matriz tributária.
"Lamentamos que o orçamento tenha ficado trancado tanto tempo por disputas políticas", criticou Bohn Gass. Segundo ele, este ato unilateral da mesa diretora da Casa em nada contribuiu para o processo democrático. "O dinheiro é público, portanto esta birra de alguns deputados não prejudica o Governo do Estado, mas sim a sociedade. O mínimo que a população espera dos parlamentares é que eles trabalhem apreciando as matérias protocoladas no Legislativo", disse Bohn Gass, para quem a oposição pode aprovar, emendar ou rejeitar, mas não pode se furtar de debater com profundidade o projeto que altera a matriz tributária, de interesse do conjunto do estado. "Votar apressadamente significa atropelar o debate desta importante matéria", advertiu.
11/09/2000
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