Mesquita defende revisão da lei do desarmamento



As famílias de extrativistas e de agricultores tradicionais da Amazônia estão alarmadas com a legislação que estabelece regras para o porte de armas no país, segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). Apesar da chamada lei do desarmamento permitir o porte e o uso de arma em áreas rurais para a caça voltada à subsistência familiar, o preço cobrado para o seu registro e o seu  porte impede, continuou o senador, que essas famílias cumpram essas exigências legais.

- São R$ 300,00 para o registro e R$ 1.000,00 para o porte. Algumas dessas pessoas não recebem essa quantia em um ano de trabalho -, ressaltou o senador, que informou ter ouvido as queixas de várias famílias prejudicadas pela nova legislação. Ele protestou contra a discriminação que esses extrativistas e agricultores tradicionais  sofrem no país, enquanto os que têm dinheiro e  estão inseridos na economia de mercado, pertencendo ao agronegócio brasileiro, conseguem “tratamento de tapete vermelho”.

Mesquita fez um apelo para que os senadores corrijam essa “injustiça” legal e permitam que essas famílias  possam continuar caçando para se alimentar. Em aparte, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) informou que tentou, sem sucesso, durante a negociação do projeto de lei do desarmamento apresentar emenda para evitar que essa distorção ocorresse. Botelho comprometeu-se em ajudar Mesquita nesse propósito.

Outra preocupação, que Mesquita Júnior colheu das chamadas populações tradicionais do Acre, foi a falta de políticas públicas federais que auxiliem a mecanização agrícola em áreas degradadas do estado. Isso não significa, segundo ele, que seja um afastamento do modelo de desenvolvimento do estado, baseado na preservação e uso racional e inteligente de sua riqueza.

Mas, na avaliação dele, a utilização das áreas desagradas transformaria o estado em um importante produtor de grãos numa região estratégica, em função da proximidade com a Bolívia e o Peru, onde se busca implementar uma política de integração regional. Além disso, Mesquita Júnior disse que esse aproveitamento permitiria à população acreana sair da  dependência de produtos importados de outras regiões para o seu consumo. Ele lembrou que o Acre já exportou leite para o Amazonas e hoje é obrigado a importar o produto, dependendo também do arroz produzido em Goiás e  comprando feijão de outros estados, como a Paraíba.



26/08/2004

Agência Senado


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