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- O que é preciso que se fixe é que nos estamos vivendo uma situação diferente do referendo passado e precisamos de um plebiscito para que o povo nos autorize e o Brasil não possa viver mais com uma política de venda livre de armas - disse Sarney, referindo-se ao referendo realizado em 23 de outubro de 2005, em que a maioria da população brasileira rejeitou a proibição da venda de armas e munições.

Sarney disse que consultou a área jurídica do Senado antes de apresentar a proposta de decreto e foi aconselhado a propor a realização de um plebiscito antes da formulação de nova lei sobre o tema. Se fosse realizado um referendo, como em 2005, a lei teria que ser aprovada e sancionada, mas só poderia valer após a concordância da população. Com o plebiscito, o lei seria editada depois da consulta, se a população concordar.

O objetivo do plebiscito é consultar a população a respeito da seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

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