Mesquita Jr. diz que governo abandonou os procuradores da Fazenda Nacional
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) protestou em Plenário na última sexta-feira (2) contra a situação vivida pelos procuradores e servidores de apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional, que, segundo afirmou, estão trabalhando em condições precárias e com remuneração não condizente com a importância da função que exercem para o país. Mesquita Júnior registrou notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo sobre a exoneração em bloco de 106 procuradores e outros servidores que ocupavam cargos de chefia, como forma de protesto contra o abandono da categoria pelo governo federal.
- Fico revoltado de ver um órgão secular responsável pela arrecadação de bilhões de reais [em crédito tributário] e que faz com que a União deixe de desembolsar bilhões também; entra governo e sai governo e continua a mesma coisa [relegado ao abandono e descaso] - lamentou o parlamentar.
Mesquita Júnior disse que os brasileiros, de modo geral, desconhecem a importância e a relevância da tarefa executada pelos procuradores e seus auxiliares, que, como lembrou o senador, garantem a arrecadação do crédito tributário federal e defendem a União contra demandas jurídicas de natureza tributária. Com a possibilidade de implantação de um plano de carreira, o quadro de apoio contratado corre o risco, conforme explicou o senador, de ter suas funções extintas.
O atual "descaso do governo" com a categoria levou Mesquita Júnior a afirmar que desconfia até mesmo da existência de "uma trama para esvaziar" a Procuradoria da Fazenda Nacional e transferir a cobrança do crédito tributário a escritórios de advocacia, cujos interesses, por sua natureza privada, avalia o senador, são contrários aos daquele órgão.
Indicação
Em seu discurso, Mesquita Júnior destacou ainda a escolha de Dulcinéia Berenice de Araújo para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre. O representante acreano ressaltou as qualidades da advogada - inteligência, compromisso com o interesse público, talento, vocação - e parabenizou a Assembléia Legislativa do estado pela aprovação da indicação.
- O Tribunal de Contas terá o privilégio de contar com a dra. Dulce como uma pessoa que irá enriquecê-lo, engrandecê-lo ainda mais; companheira valorosa, brilhante, inteligente que fará com que os trabalhos daquela corte sejam cada vez mais profícuos e se aproximem do interesse do povo acreano - elogiou o parlamentar.
02/06/2006
Agência Senado
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