João Batista Motta diz que governo federal abandonou Espírito Santo
O senador João Batista Motta (PMDB-ES) apresentou, em discurso nesta quinta-feira (25), uma série de críticas contra o governo federal que, segundo ele, abandonou inteiramente o Espírito Santo. Motta citou o abandono das estradas federais que cruzam o Espírito Santo, principalmente a BR-101; o esquecimento, pela liderança do governo, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue os terrenos de marinha; e o apoio à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que proíbe a compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé.
Motta também criticou a proibição de que as trading companies que armazenam e transportam produtos farmacêuticos em processo de produção operem no Porto de Vitória.
- Do jeito que está, os produtos importados necessários à produção de remédios são forçados a desembarcar nos portos do Rio de Janeiro e Santos, sem os devidos cuidados de climatização e transporte - disse, explicando que várias empresas que operam em Vitória se especializaram no assunto.
O senador afirmou que é fundamental a duplicação do trecho da BR-101, principal via de acesso ao Porto de Vitória.
- É preciso a transformação desse trecho de estrada em uma freeway com a participação da iniciativa privada - sugeriu Motta, explicando que, nas condições atuais, a estrada é "uma via de acesso à morte". Segundo ele, o quadro atual é muito pior do que há um ano. Sobre os terrenos de marinha, ele explicou que a PEC n° 40/99, do ex-senador e atual governador capixaba Paulo Hartung, acabava com esse tipo de terreno, o que garantiria a centenas de milhares de famílias a propriedade plena de suas residências, construídas legalmente à beira-mar.
Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que ficou estarrecido com o apoio declarado pelo governo à decisão do Cade, que proibiu a compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé.
- O Cade é um órgão autônomo, independente. Esse apoio declarado do governo torna legalmente nula a decisão - disse Camata. Motta pediu também que não seja instituído o Parque Nacional Marinho de Santa Cruz, no litoral norte do Espírito Santo, a fim de que empresas que atuam na área, como a Aracruz Celulose, a Petrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo, continuem a operar normalmente.
25/03/2004
Agência Senado
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