Mesquita Júnior condena críticas do governo do AC a decisão judicial sobre queimadas
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) condenou críticas do governo do Acre à decisão da Justiça Federal de exigir das autoridades estaduais e federais que combatem crimes ambientais providências para evitar a queima da floresta amazônica para a produção de alimentos e a criação de animais. A sentença foi dada pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 1ª Vara Federal em Rio Branco, em ação civil pública conjunta dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF).
Na reportagem "Justiça Federal decide a favor de 'fogo zero' no Acre a partir de 2012", veiculada no Blog da Amazônia, o jornalista Altino Machado afirmou que o governo estadual, "controlado pelo PT há três mandatos consecutivos", rejeitou o "fogo zero" com o argumento de que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público fere o princípio de independência entre os Poderes e suscita "forte ingerência" do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas.
Para Mesquita Júnior, entretanto, não caberia ao juiz tomar outra decisão neste caso. Ao apontar a responsabilidade do poder público como indutor do processo de desenvolvimento, o parlamentar acredita que os governos estadual e federal têm que assumir, sim, a substituição do uso do fogo em práticas agropastoris no Acre por meios tecnologicamente mais avançados de preparo do solo.
- O governo do PT, há dez anos no estado, de certa forma negligenciou essa providência. Se tivesse promovido essa substituição tecnológica antes, a situação do Acre hoje seria confortável - comentou.
Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) procurou isentar os agricultores familiares de responsabilidade pelo uso do fogo para o preparo do solo no Acre.
- Não vem daí as queimadas, mas dos grandes projetos, principalmente da pecuária e da busca por madeira - afirmou.
Em relação à posição do governo petista sobre a decisão judicial, João Pedro alertou para a dificuldade de se implementar as recomendações do juiz David Pardo se não houver um período de transição. Mesquita Júnior afirmou que essa providência já deveria ter sido tomada e que, mesmo no tempo em que era aliado do PT no Acre, se batia pelo fim das queimadas na preparação do solo para a agricultura e a pecuária.
10/07/2009
Agência Senado
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