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Tasso condena ação judicial contra críticas a projeto do governo e a dirigente do PT

Interpelação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e seu tesoureiro, Delúbio Soares de Castro, contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) levou o parlamentar a esclarecer em Plenário, nesta terça-feira (24), críticas feitas ao projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e à atuação do dirigente petista junto ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Além de evidenciar “uma atitude arrogante e autoritária de quem não suporta críticas”, Tasso considerou a abertura desse processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) “uma séria ameaça à livre manifestação de opinião”.

- Paira, a partir deste momento, uma espada sobre a cabeça de todos os parlamentares, quer de oposição quer governistas – afirmou o senador. Segundo ele, as discordâncias sobre o projeto das PPPs, compartilhadas com o senador petista Tião Viana (AC) e transcritas pelo jornal O Estado de S. Paulo, constituíam apenas o exercício do seu papel, enquanto oposicionista, de criticar e fiscalizar as ações do governo. Tal procedimento, conforme assinalou em seguida, teria o pleno respaldo das garantias constitucionais que asseguram aos parlamentares a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.

Enquanto aguarda notificação oficial do STF para se manifestar judicialmente sobre a matéria, Tasso tratou de detalhar suas reservas à proposta das PPPs, que considera “importante instrumento de atração de investimento”, mas receia que, se aprovada sem mudanças, “sirva de atalho para distorções ou desvios” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Licitações. As principais preocupações de jereissati referem-se à possibilidade de recursos públicos financiarem a participação privada nesses empreendimentos e à ausência de limites à participação dos fundos de pensão, que poderiam se transformar nos grandes financiadores desses projetos.

Em relação a Delúbio Soares, o senador tucano disse que não o conhece e, sobre supostas ingerências do dirigente petista no governo Lula, revelou ter tomado conhecimento delas por meio da imprensa.

- Construímos, assim, a imagem de um homem poderoso, arrecadador de campanha e tesoureiro do PT, com forte influência, a ponto de indicar os ocupantes de vários cargos importantes no governo - comentou.

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24/08/2004

Agência Senado

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