Mesquita Júnior justifica voto contra a reforma do Judiciário
Único voto contra a reforma do Judiciário aprovada nesta quarta-feira (7), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) disse ter tomado a decisão por entender que as mudanças no texto constitucional propostas na emenda não atendem às aspirações do povo brasileiro de contar com um sistema judicial célere, que lhe assegure os direitos fundamentais e o acesso à Justiça sem discriminações e entraves burocráticos. Ele ressalvou, entretanto, o “louvável e elogiável” esforço do relator, senador José Jorge (PFL-PE). Para o senador, o texto da reforma não resolve o problema da baixa credibilidade da Justiça brasileira junto à opinião pública, problema constatado, conforme ressaltou, em pesquisa realizada em 1999 pelo Instituto Vox Populi e ratificado por levantamento do Ibope feito no ano passado. Mesquita Júnior disse considerar também que, sob muitos aspectos, a proposta de emenda à Constituição da reforma do Judiciário soa como represália contra o Poder Judiciário, em razão de medidas como a súmula vinculante, de caráter obrigatório, e as providências com o objetivo de evitar o nepotismo. Essas últimas, em sua opinião, são necessárias, mas deveriam abarcar todos os poderes. Para o senador, as normas de funcionamento dos juizados e tribunais, que constituem a maioria das propostas da reforma, não dizem respeito ou não têm quase nada a ver com o interesse da maioria dos cidadãos. Ele também argumentou que as alterações não prevêem medidas que assegurem o funcionamento efetivo da Defensoria Pública Federal e a dos estados, sem o que, alertou, o direito de acesso à Justiça aos que não podem pagar continuará como mera declaração de intenções. - A simples proposta de autonomia para as defensorias públicas estaduais, sem que se defina que autonomia será essa, poderá resultar em nada, permanecendo tais órgãos sem prestar à coletividade os serviços essenciais para os quais foram instituídos – argumentou. Segundo Mesquita Júnior, a reforma não altera o quadro favorável à União, que tem 6 mil advogados para defendê-la, enquanto os cidadãos comuns podem contar com 110 na Defensoria Pública Federal. - Menos de 2% dos que defendem o Estado – comparou. Ainda de acordo com o senador, há inúmeras objeções à reforma, dentro e fora do próprio Judiciário. A própria Associação Nacional dos Magistrados tem assinalado, observou ele, que a PEC não irá resolver o principal problema da Justiça que é a morosidade, apesar de o governo se empenhar em vender a reforma como solução.
07/07/2004
Agência Senado
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