Mesquita Júnior anuncia voto contrário à CPMF
Em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse que votará contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, caso o governo não acolha emenda de Plenário de sua autoria que condiciona a aprovação do tributo à votação popular.
Pela proposta, o referendo seria realizado por ocasião das eleições de outubro de 2008 ou em data anterior a ser definida pelo Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Além de escolhermos prefeitos e vereadores, diremos 'sim' ou 'não' à CPMF. Se a vitória for do 'sim', ela permanece sendo cobrada; se vencer o 'não', extingue-se imediatamente o direito à sua cobrança - explicou o senador.
Mesquita Júnior explicou ainda que a aprovação da CPMF no Senado estará condicionada à incorporação de todos os acordos já "entabulados, alguns encabeçados pelo senador Cristovam Buarque" (PDT-DF), com vistas ao aumento de recursos para as áreas de educação e saúde, à redução gradativa da alíquota do tributo, à contenção dos gastos e à austeridade fiscal.
Em aparte, os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR), que se encontrava na presidência dos trabalhos, manifestaram apoio à proposta apresentada por Mesquita Júnior.
03/12/2007
Agência Senado
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