Mesquita Júnior protesta contra critérios para liberação de emendas ao Orçamento
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) fez, nesta sexta-feira (16), um protesto veemente contra o que qualifica de prática do governo federal de liberar as emendas dos parlamentares ao Orçamento somente para aqueles que são "da cozinha da Presidência da República" e votam de acordo com os interesses do Executivo.
- Essa prática não muda; ao contrário, acentua-se cada dia mais. Ela dá ensejo à corrupção, dá ensejo à avacalhação deste Parlamento. Não é possível que não tenhamos vergonha na cara para parar com essa sangria, com essa pouca vergonha que se realiza em torno da execução do Orçamento Geral da União.
Para o senador, os parlamentares precisam recusar-se a aceitar essa prática de balcão de negócios que os desmoraliza diante da opinião pública. Segundo Mesquita Júnior, se não for para cumprir a lei orçamentária, liberando de maneira igualitária as emendas de todos, será melhor acabar, de vez, com a apresentação de emendas de parlamentares.
- Ou se cumpre a lei, porque o Orçamento é uma lei, ou se acaba com essa palhaçada.
Na opinião do parlamentar, o critério político de liberação de emendas é perverso, levando a população a considerar as emendas como sinônimo de corrupção, o que, assegurou, não é verdade.
O senador pelo Acre afirmou ter apresentado emendas no valor de R$ 8 milhões, dirigidas ao setor produtivo de seu estado, para que as prefeituras comprem tratores e desenvolvam programas de assistência técnica que impeçam a derrubada de mais mata nativa.
- Faço uma verdadeira peregrinação por todos os municípios para conhecer as reais necessidades da população. No entanto, isso é trabalho perdido, porque sei que as emendas não serão liberadas. Aliás, minhas emendas do ano passado sequer foram empenhadas - afirmou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) concordou com a necessidade urgente de o Congresso aprovar o sistema de orçamento impositivo. Segundo ele, isso é difícil de acontecer, porque o Executivo tem maioria sólida na Câmara dos Deputados, impedindo que mudanças aprovadas no Senado virem lei.
Mozarildo revelou que, diante de sua posição de votar contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já recebeu um recadinho: suas emendas nunca serão liberadas.
O senador por Roraima lembrou que a utilização de dinheiro público precisa obedecer a princípios de legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade. Portanto, disse, essa moeda "de toma lá, dá cá", que impera na liberação das emendas parlamentares, precisa acabar.
O senador por Roraima declarou-se disposto a acionar o Ministério Público, e até o Poder Judiciário, para garantir que o Orçamento Geral da União seja respeitado e cumprido.
Também em aparte, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) condenou o sistema de privilégios na liberação das emendas de parlamentares.16/11/2007
Agência Senado
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