Mesquita Júnior sugere troca da CPMF por empréstimo compulsório
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu na manhã desta sexta-feira (9) que, em vez de prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Legislativo crie um empréstimo compulsório para financiar os serviços de saúde. Ele entende que essa seria uma forma de resgatar a formulação original de tal tributo, destinado exclusivamente à saúde, e de abrandá-lo, visto que o empréstimo compulsório, em sua avaliação, consiste numa prestação monetária mais suave.
- Quem sabe essa não seria a oportunidade de afastarmos definitivamente a questão da CPMF e, em seu lugar, fazer surgir a figura, a perspectiva de um empréstimo compulsório? Empréstimo compulsório é previsto na Constituição para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Quem sabe não seja a hora de resgatarmos a formulação original desse tributo na forma mais suave de um empréstimo compulsório, a ser adotado, inclusive, por lei complementar?
Invocando o prestígio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Mesquita Júnior disse que, se esse projeto fosse apresentado por Cristovam, tramitaria em poucos dias porque, em sua avaliação, quando o Congresso "quer fazer as coisas, o tempo não conta". Ao alinhar as vantagens desse empréstimo compulsório, Mesquita Júnior disse que o primeiro proveito seria a previsão constitucional de sua devolução.
- E como seria devolvido? Aparelhando a Procuradoria da Fazenda Nacional para que cobre tributo com eficiência e eficácia, cortando a sangria da corrupção, do desperdício, do excesso de burocracia. Com isso, geraríamos um excedente tributário capaz de possibilitar no prazo fixado por essa lei complementar a devolução do empréstimo compulsório a ser aplicado vinculadamente a uma atividade que a lei poderia prever. Qual seria? Saúde, educação... Tem investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional maior do que esse?
Num aparte, Cristovam Buarque observou que a idéia do empréstimo compulsório tem uma marca negativa, em razão da má experiência que o Brasil enfrentou em passado recente, com o empréstimo da gasolina. Mas ressalvou que, se Mesquita Júnior apresentar esse projeto, terá o maior prazer em subscrevê-lo. No mesmo aparte, Cristovam condenou a iniciativa do governo de enviar ao Congresso a proposta de prorrogação da CPMF atrelada à prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o que, no seu entender, só ampliou a dificuldade de aprovação de matéria.
Também da tribuna, Geraldo Mesquita afirmou que lhe causou estranheza o fato de o seu partido ter fechado questão em torno da prorrogação da CPMF. Ele disse que, apesar de definir-se como contribuição provisória, a CPMF caracteriza-se como um tributo e, como tal, não pode ser objeto de fechamento de questão pelo PMDB.
- Fechar questão em torno de tributo me causa estranheza. É o tipo de assunto que requer convencimento. Com fechamento da questão ou sem fechamento da questão, se não me convencerem dessa decisão, eu me conduzirei pelo que ditar minha consciência e meu precário e parco conhecimento sobre tributo.
Geraldo Mesquita, como lembrou o senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão, é procurador da Fazenda Nacional.
09/11/2007
Agência Senado
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