Mestrinho anuncia comissão para buscar acordo e deslanchar votação do orçamento
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), anunciou nesta terça-feira (28) que designou uma comissão de três senadores - Sérgio Guerra (PSDB-PE), Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) e Roberto Saturnino (PT-RJ) - e três deputados - Sérgio Miranda (PC do B-MG), Jorge Bittar (PT-RJ) e Pauderney Avelino (PFL-AM) - para buscar um acordo definitivo entre os representantes das duas Casas sobre o aumento de emendas de bancada pleiteado pelo Senado.
- Vou esperar até quinta-feira. Se não houver acordo, vou considerar encerrados os entendimentos e colocarei em votação o parecer preliminar do relator. Não haverá mais espaço para mudança na Resolução nº 1 do Congresso - advertiu Mestrinho, em entrevista à imprensa, referindo-se à falta de acordo sobre a proposta de projeto de resolução para acrescer três ao total de emendas apresentadas pelos estados e Distrito Federal (atualmente de 15 a 20).
O acordo fechado na terça-feira da semana passada entre os líderes dos partidos com assento na comissão e Gilberto Mestrinho acabou não sendo aceito pelos senadores. O presidente da comissão chegou a encaminhar à Mesa do Congresso o texto do projeto de resolução, mas preferiu retirá-lo depois de ter sido informado que não havia entendimento para sua votação em Plenário.
Mestrinho explicou que os senadores querem garantia de que as três emendas sejam de iniciativa do Senado e nominais, como forma de aumentar a sua representatividade nas bancadas estaduais. Esse pleito encontra objeções entre os líderes na Câmara. O resultado é o atraso no cronograma de votação do projeto de lei do Orçamento de 2004. A comissão não conseguiu sequer votar o relatório preliminar do deputado Jorge Bittar à parte inicial da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo, onde o governo projeta o cenário macroeconômico do próximo ano.
28/10/2003
Agência Senado
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