Relator anuncia acordo para votação do Orçamento de 2010
O relator-geral da proposta orçamentária de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), acaba de comunicar que após conversar com membros da oposição foi feito um acordo para a votação da lei orçamentária de 2010. Os termos do acordo são os seguintes: ele irá aceitar duas propostas da oposição, sendo uma delas a que modifica no texto do relatório o texto em que o Executivo poderia remanejar até 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reduzindo esse percentual para até 25% do valor de cada obra no RP3.
Outra condição acatada por Magela está em que ele irá retirar suas emendas de investimento, transformando-as em emendas de bancada, distribuídas entre as bancadas estaduais até o limite dos valores das emendas que forem possíveis.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quis deixar claro que exceção será feita para a Lei Kandir, Saúde e Agricultura, além da Educação, cujas verbas não serão modificadas.
22/12/2009
Agência Senado
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