MESTRINHO: RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO COMEÇAM A SER VOTADOS NO DIA 18



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização inicia na próxima terça-feira (dia 18), em reunião marcada para as 15h, a votação dos relatórios setoriais elaborados sobre a proposta de lei orçamentária para 2000. A decisão foi tomada pelos líderes partidários em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (dia 13). O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que já convocou os parlamentares para três reuniões semanais destinadas à votação dos dez relatórios setoriais sobre o orçamento e, depois, dos relatórios setoriais do Plano Plurianual relativo ao período 2000-2003 (PPA).
As datas de votação do relatório geral do Orçamento e do PPA na comissão e no plenário do Congresso serão definidas posteriormente.
Conforme o senador, a comissão se reunirá às terças, às 15 horas, e às quartas e quintas-feiras às 10 horas. Se necessário, ele convocará reuniões extraordinárias. A cada relatório aprovado, ressalvados os destaques feitos por deputados e senadores, Mestrinho disse que os líderes partidários voltarão a se reunir, em busca do consenso sobre as matérias destacadas. Com essa tramitação, o presidente da comissão acredita que os dez relatórios setoriais do orçamento estarão aprovados até o início de fevereiro.
Ainda segundo Mestrinho, as emendas parlamentares totalizaram pouco menos de R$ 2 milhões em acréscimos à proposta original do governo, concentrados basicamente nos recursos destinados a investimentos. Esse número, acrescentou, representa apenas 10% do total de recursos inicialmente acrescidos ao orçamento pelas emendas parlamentares. A redução foi decidida consensualmente entre líderes partidários e relatores setoriais e geral.
Quanto às obras em andamento nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades, Mestrinho afirmou que elas continuarão previstas no orçamento, conforme a proposta do governo, mas os recursos correspondentes só serão liberados após regularização dos problemas destacados pelo TCU.
O presidente da Comissão do Orçamento também se manifestou sobre projeto de lei que tramita na Câmara e prevê a vinculação de recursos para a área de saúde. O senador considera que a medida viola as boas normas de técnica orçamentária, além de cercear o poder público, os mesmos motivos que o levam a ser contrário à instituição do orçamento imperativo. Na sua opinião, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, propôs o orçamento imperativo, mas "sua intenção deve ser evitar o contingenciamento".

13/01/2000

Agência Senado


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