Relatórios setoriais ao Orçamento de 2003 começam a ser entregues
Os relatórios setoriais ao projeto de lei do Orçamento de 2003 começam a ser votados nesta quarta-feira (4), segundo o relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Machado informou nesta segunda-feira (2) que o esforço da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização será o de concluir a votação dos dez pareceres setoriais até o final dessa semana. Em função do cronograma apertado para a tramitação da proposta orçamentária do próximo ano, o presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já avisou que as reuniões para aprovação dos relatórios poderão ocorrer, inclusive, no sábado e no domingo.
O relator-geral disse que estava esperando a entrega de quatro a cinco relatórios ainda nesta segunda-feira. O único encaminhado à comissão foi o relativo à área temática Justiça e Defesa, apresentado nesta última sexta-feira (29) pelo relator, senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA). Do valor total das emendas propostas, de R$ 2,77 bilhões, Fernando Ribeiro distribuiu somente R$ 170,086 milhões, seguindo orientação da relatoria geral. Mas conseguiu atender 91 das 94 emendas apresentadas (61 individuais e 33 coletivas), e outras 11 de autoria da relatoria setorial.
Diante dos escassos recursos para as emendas coletivas, o relator setorial observou em seu parecer que a distribuição obedeceu a proporção dos pleitos, destinando 60% para o Ministério da Justiça e 40% para o da Defesa. Os programas que tiveram prioridade na alocação de recursos foram os que tratam da reestruturação do sistema penitenciário (R$ 37,462 milhões), da segurança do cidadão (R$ 30,659 milhões) e da reinserção social do adolescente em conflito com a lei (R$ 6,991 milhões).
O senador informou em seu parecer que todas as emendas individuais foram acolhidas com recursos decorrentes da reestimativa de receita realizada pelo Comitê de Avaliação de Receitas. Para tanto, quatro novas ações foram instituídas na proposta de 2003, duas dentro do programa de modernização da Polícia Federal, como a construção do edifício- sede da Superintendência Regional do Acre, e outras duas para beneficiar as comunidades indígenas com a aquisição de veículos para transporte escolar e construção de casas de estudantes.
O parecer de Fernando Ribeiro ressalta ainda que alguns ajustes nos orçamentos setoriais da Justiça e da Defesa serão feitos pelo relator-geral, como o remanejamento de R$ 68,1 milhões solicitado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para adequar a aplicação dos recursos, destinados equivocadamente para pessoal e encargos, ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro (a receita da cobrança de multas só pode ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito). Outra correção foi solicitada pelo Comando da Marinha. A receita proveniente da exploração de petróleo estaria subestimada em R$ 52,8 milhões.
02/12/2002
Agência Senado
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