COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Em reunião que já durava mais de 30 horas, a Comissão Mista de Orçamento prosseguia discutindo na noite de sexta-feira (dia 22) os destaques apresentados ao relatório final da lei orçamentária de 1999, elaborado pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). A manutenção da meta de superávit primário (receita maior que despesas sem incluir conta de juros) de R$ 16,3 bilhões no orçamento de 1999 foi um dos itens que mais polêmica gerou na comissão. A previsão era de que a votação fosse concluída na madrugada deste sábado (dia 23).Vários parlamentares de oposição criticaram a permanência do superávit. O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) tentou eliminar essa meta, proposta pelo governo ao Congresso, por meio de um destaque supressivo, mas foi derrotado pela maioria dos integrantes da comissão.- Estamos demonstrando ao mercado externo que o país quer mesmo ter um superávit e que o Congresso Nacional está ajudando o governo federal no esforço de ajuste fiscal - disse o deputado João Leão (PSDB-BA), representante da liderança do governo na comissão.Ao aprovar o relatório apresentado por Tebet, os senadores e deputados da comissão alteraram o valor das despesas e receitas globais do orçamento em R$ 2,1 bilhões. Tudo o que foi aumentado nas despesas foi compensado na receita na mesma proporção. Com essas mudanças, houve corte nas despesas de pessoal inativo de R$ 1,6 bilhão e nas sentenças judiciais (precatórios) de R$ 1,3 bilhão. Os investimentos aumentaram R$ 3,4 bilhões, subindo de R$ 4,9 bilhões, que foram propostos pelo Executivo, para R$ 8,3 bilhões. Outra alteração importante, segundo os integrantes da comissão, foi a promovida no percentual estabelecido pelo Executivo para fazer cortes e remanejamentos no orçamento para este ano. Pela proposta do governo, havia uma margem global de 30% do total de recursos orçamentários que poderiam ser cortados ou remanejados. A comissão aprovou uma margem de 20% para custeio e de 10% para subprojetos. O restante, para ser modificado, deverá ser submetido ao Congresso, por meio de créditos suplementares. DESTAQUESUm dos destaques mais importantes acolhido pelo relator e aprovado pela comissão fixa um aumento de R$ 325 milhões nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 21 estados. Segundo cálculos da comissão, esses estados passarão a gastar cerca de R$ 45,00 per capita com saúde. Apenas seis estados não serão beneficiados com esses recursos, entre eles Rio e São Paulo, porque já têm gastos per capita com saúde de R$ 62,00.- Esses recursos vão ajudar muito o Nordeste e as camadas mais pobres da população, trazendo maior justiça social - disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE).A mudança no SUS também foi elogiada por outros integrantes da comissão, como os deputados Armando Abílio (PMDB-PB), João Leão e Laura Conceição (PFL-RJ). Segundo eles, a comissão só não aprovou mais recursos para igualar o gasto per cápita com saúde nos estados porque seriam necessários R$ 600 milhões.Emenda que prevê a destinação dos recursos a serem arrecadados com o chamado imposto verde, ainda a ser criado pelo Congresso, foi mantida pela comissão. A proposta orçamentária estima arrecadação de R$ 2,1 bilhões com o imposto verde, dos quais R$ 425 milhões vão para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), R$ 600 milhões para estados e municípios e R$ 1 bilhão para a União.
22/01/1999
Agência Senado
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