Metade dos quartos de hotéis poderá ser destinada a não-fumantes, decide CCJ
Acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta definindo que todos os hotéis e similares devem reservar pelomenos 50% de seus quartos para pessoas não-fumantes. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), opinou pela rejeição do substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto, que propunha que a nova regra atingisse apenas os hotéis com mais de 80 quartos e que a reserva recaísse somente sobre 20% da capacidade de hospedagem desses estabelecimentos. Sua negativa se baseou em argumentos pela saúde e pelo combate ao fumo no Brasil. Agora, o projeto original do Senado, já com voto favorável da CCJ, segue para decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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09/09/2009
Agência Senado
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