PROJETO DE LUZIA OBRIGA RESERVA PARA NÃO-FUMANTES EM HOTÉIS
Projeto da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) determina que os hotéis sejam obrigados a reservar metade de suas unidades, pelo menos, para a acomodação de não- fumantes. A proposta prevê que esta reserva deve ser feita, preferencialmente, por andares ou pisos, e também nos restaurantes, salas de jogos, de espera ou repouso.Na justificação da proposta, a senadora argumenta que o uso do tabaco transcende a esfera individual, atingindo terceiros, sendo lícito, portanto, a atuação do Estado em defesa do direito e do bem-estar das pessoas. O objetivo da proposta, segundo Luzia, é proteger os usuários nos serviços de hotelaria dos dissabores de ter de habitar ambientes impregnados pelo cheiro do tabaco. A senadora esclarece que a medida proposta já é adotada em vários países e em alguns hotéis brasileiros.
20/01/2000
Agência Senado
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