Metas do Milênio e produção nacional de insumos agrícolas serão debatidos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (24), requerimentos para realização de duas audiências públicas, sendo uma para discutir o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio e outra para tratar de medidas necessárias à redução da dependência externa de insumos agrícolas.
Fixadas em 2001 pela Organização das Nações Unidas (ONU), as Metas do Milênio foram adotadas por 189 países. Conforme explicações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora do requerimento propondo o debate, a primeira das oito metas prevê a redução, até 2015, de metade do número de pessoas que passam fome no mundo. Para a senadora, a audiência será uma oportunidade para que o Senado possa se integrar à iniciativa.
- Somos um país com grande potencial para contribuir com o fim da fome no mundo - frisou ela.
Devem ser convidados para o debate a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, um representante da ONU e os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.
Para a audiência pública sobre incentivos à produção nacional de insumos agrícolas, proposta por Valter Pereira (PMDB-MS), devem ser convidados os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, além de representes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Petrobras; e da Associação dos Misturadores do Brasil. Na discussão do requerimento, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) disse esperar que o debate contribua para agilizar a liberação de investimentos previstos para o setor.
Informações
Na mesma reunião, os senadores aprovaram pedido de informações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal sobre créditos tributários dos frigoríficos instalados no país, especialmente daqueles em processo de recuperação judicial. Os senadores também solicitam informações quanto à possibilidade de uso dos créditos tributários para pagamento de dívidas dos frigoríficos junto aos pecuaristas.
Na discussão do assunto, Kátia Abreu, Marisa Serrano (PSDB-MS), Gilberto Goellner e Romeu Tuma (PTB-SP) defenderam urgência no envio do pedido de informações.
Ainda para tratar da crise dos frigoríficos, a CRA acolheu requerimento de Valter Pereira determinando o envio de correspondência à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), cobrando informações a respeito das dívidas do setor. Conforme o senador, que preside a CRA, o representante da Abiec presente a debate realizado na última terça-feira (18) ainda não cumpriu compromisso, assumido na reunião, de enviar os dados.
- Para avalizar qualquer pedido de socorro aos frigoríficos, precisamos saber se os financiamentos já recebidos foram usados de forma adequada ou se houve algum desvio que tenha contribuído para agravar a crise - ponderou o senador.
Na reunião da CRA desta terça-feira, ainda, foi aprovado requerimento do senador João Pedro (PT-AM) pedindo a inclusão de representantes do Greenpeace, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em audiência pública que irá discutir a Medida Provisória 458/09, que trata da regularização de terras na Amazônia. O requerimento que propõe o debate, acolhido em reunião anterior da CRA, já prevê convite aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e Mangabeira Unger.
24/03/2009
Agência Senado
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