Metas fiscais serão debatidas na CMO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR), vai ouvir nesta terça-feira (8), a partir das 14h30, o secretário do Tesouro Nacional Joaquim Vieira Ferreira Levy. Ele vai falar sobre o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2004, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, o que pressupõe ações planejadas pela União, estados, municípios e o Distrito Federal com vistas ao equilíbrio entre receita e despesa.
07/06/2004
Agência Senado
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