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Ministério da Justiça condena progressão de pena em crime sexual

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu nesta quinta-feira (15) a obrigatoriedade do exame criminológico e a proibição da progressão automática de regime em casos de crimes sexuais. Segundo ele, é preciso ter a certeza de que o retorno do preso à sociedade não represente riscos às pessoas, como ocorreu com os seis jovens assassinados em Luziânia (GO) por um pedreiro, beneficiado com a progressão do regime mesmo tendo sido condenado por crime sexual anterior.

“Que fique claro que, nesses crimes onde há comportamento psicopata, essa progressão não pode e não deve acontecer de forma automática. Não pode ser concedida com mero exame superficial. A tendência é de que o comportamento se repita”, disse ao participar de audiência pública no Senado.

Luiz Paulo Barreto afirmou que é preciso uma avaliação psicológica profunda antes, durante e depois da pena. “Uma avaliação semanal, uma consulta semanal a um médico psiquiatra”, disse. “E se, em algum momento, esses exames apontarem para algum tipo de risco, se recomenda a revisão desse regime para que essa pessoa não implique em risco à sociedade”, completou.

Luiz Paulo Barreto admitiu que há falhas no sistema prisional brasileiro, mas recomendou “serenidade” na discussão dos aspectos da legislação penal. “Legislação feita às pressas, não é o melhor caminho”, comentou.

O ministro falou sobre investimentos em segurança. Segundo ele, durante muitos anos, houve a modernização do sistema policial, o que provocou aumento no número de prisões. Agora, ressaltou que é preciso “comprometer investimento do Estado na construção de um sistema que tenha tratamento diferenciado para quem demonstre uma psicopatia grave”.

Fonte:
Agência Brasil

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