Magno Malta: crime de Cuiabá reforça tese da pena de 30 anos sem progressão
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), recebeu, na noite desta quarta-feira (29), o contador Jorgemar Pinto, pai do garoto Kaitto, violentado e morto em Cuiabá, no dia 13. Acompanhado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) e por outros parlamentares, o contador veio pedir ao presidente da CPI a intensificação dos trabalhos da comissão, de forma que sejam punidos com mais rigor os crimes sexuais que vitimem crianças e adolescentes.
Como o assassino confesso de Kaitto, Edson Alves Delfino, de 29 anos, já havia cometido crime semelhante e cumprido, em regime fechado, apenas 9 dos 46 anos a que foi condenado, Magno Malta disse que esse se tornou um caso exemplar:
- O crime ocorrido em Cuiabá prova que estamos certos ao propor que a pena para a violência sexual contra crianças e adolescentes seja de 30 anos sem progressão - argumentou o parlamentar capixaba, referindo-se a projeto de lei que tipifica o crime, em fase final de elaboração pela CPI.
Segundo Magno Malta, a matéria poderá ser votada dentro de 20 dias, juntamente com outros projetos visando à proteção contra a pedofilia. A lei atual prevê a progressão da pena para o regime semiaberto por bom comportamento, o que beneficiou Delfino.
Ele obteve a liberdade para poder trabalhar e chegou a prestar serviços para o pai da criança. Depois de conseguir a confiança de Kaitto, ofereceu-lhe carona em sua moto e o levou para um matagal da periferia. Em 2003, ele havia sido condenado a 46 anos de prisão por ter estuprado e matado a pauladas um menino de oito anos no interior de Mato Grosso.
Conforme o parlamentar, deverá constar da proposta a previsão de 30 anos de prisão para o abusador e o uso de rastreador eletrônico pelos presos por pedofilia. Ele anunciou que, a partir da aprovação da lei que criminaliza a posse de material com conteúdo de pedofilia (Lei 11.829/08), a Polícia Federal realizará operações com base nas informações obtidas dos mais de três mil álbuns do Orkut, site de relacionamentos da empresa Google, cujos sigilos telemáticos foram transferidos à CPI. Também deve ser iniciada a análise de mais 18 mil álbuns cujos dados foram obtidos no final do ano passado.
Nos próximos dias, a CPI deve realizar diligências em Manaus e voltar a Catanduva (SP) para que 78 crianças vítimas de abusos na cidade sejam ouvidas mais uma vez e façam novos reconhecimentos, desta feita protegidas por vidros especiais e com a investigação sendo conduzida por novos delegados.
29/04/2009
Agência Senado
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