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Ministério da Justiça debate Qualidade da Democracia em Londres

O Ministério da Justiça e o King’s College London promovem, na sexta-feira (28) e sábado (29), em Londres, na Inglaterra, o seminário ‘A Qualidade da democracia no Brasil: da Transição ao aprofundamento democrático - Perspectivas Globais e Comparadas’. O evento terá a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O seminário vai debater o período de transição e a consolidação democracia no País, apresentando a acadêmicos, políticos, juristas e jornalistas estrangeiros as principais políticas públicas da pasta. O Brasil apresentará sua experiência com o maior programa de reparações da América Latina e sua estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro.

Logo depois da abertura, o ministro Cardozo fará a conferência ‘As políticas públicas para a justiça no Brasil democrático: avanços e desafios’, apresentando um panorama sobre a atuação do Ministério e do governo federal. Depois da conferência, o ministro responderá perguntas do público, acadêmicos e jornalistas por uma hora.

Ao final do dia, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, fala sobre o tema ‘Estratégia brasileira para o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro’  (Enccla). A iniciativa foi criada em 2003 e consiste na articulação de cerca de 60 órgãos dos três poderes da República, ministérios públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses crimes. O objetivo é identificar e propor ajustes aos pontos falhos do sistema antilavagem e anticorrupção.

No segundo dia do seminário, às 14h30, o coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, abordará o tema 'A reparação como eixo estruturante da justiça de transição no Brasil'. O trabalho da Comissão de Anistia é de extrema relevância para a transição democrática e possibilita medidas de reparação para vítimas de violações de direitos no período entre 18 de setembro de 1946 até 5  de outubro de 1988, promovendo a reconciliação nacional e a reconstrução da confiança cívica das vítimas.

Mais de 200 autoridades, acadêmicos e jornalistas já se cadastraram para acompanhar a atividade, que contará com tradução simultânea inglês/português, providenciada pela Embaixada do Brasil em Londres. Além das autoridades brasileiras, importantes centros de formação da opinião pública em língua inglesa sobre a América Latina também participarão dos debates. Estão entre as instituições: o Centro de Estudos Latino-Americano da Universidade de Oxford, o Centro de Estudos para as Américas da Universidade de Londres, o Programa de Estudo sobre o Brasil da Universidade Harvard, além, é claro, do próprio King’s Brazil Institute, que é o co-promotor da atividade.

Fonte:
Ministério da Justiça

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