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Ministério da Justiça promove debate internacional sobre proteção de dados pessoais

Nos dias 11 e 12 de agosto, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) promovem o seminário internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”. Entre os assuntos abordados pelo encontro, estão a utilização e os limites para uso de informações pessoais, as perspectivas em relação ao tema no Brasil e a experiência de outros países na proteção de dados. O evento acontece no Rio de Janeiro.



De acordo com a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Schertel, “a idéia é promover uma reflexão democrática sobre pontos onde acreditamos que o País pode avançar. A Europa, por exemplo, tem Leis e até órgãos públicos responsáveis somente pelo resguardo da privacidade, enquanto aqui prevalece a insegurança jurídica”.



O objetivo é fazer um diagnóstico, a partir do debate, dos casos mais frequentes e das perspectivas para os próximos anos. A programação completa do evento está disponível no site do Ministério da Justiça.

Fonte:
Ministério da Justiça

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