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Ministério da Justiça participa de debate sobre a Reforma do Judiciário na FGV do Rio

Está sendo realizado nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, um debate sobre a reforma do judiciário. O evento tem como objetivo discutir as diretrizes do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa às 18h de mesa redonda, promovida pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, que discutirá o tema "Caminhos para um Judiciário mais eficiente". 

O debate acontecerá na Escola de Direito da FGV-Rio (Praia de Botafogo, 190, 12º andar) e contará também com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que fará uma apresentação sobre reforma constitucional e os efeitos rescisórios aos recursos especiais extraordinários. 

O III Pacto Republicano foi proposta pelo ministro Peluso, aos presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, durante solenidade de instalação da atual legislatura, em 2 de fevereiro. O ministro também apresentou a proposta à presidenta Dilma Rousseff. 

Os dois primeiros pactos republicanos foram celebrados em 2004 e 2009 e resultaram em diversas mudanças legais, relacionadas a ritos processuais, legislação penal, execução fiscal e acesso à Justiça, bem como a aprovação dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante. 

Um dos temas que devem ser discutidos agora é a modificação dos critérios para admissão de recursos extraordinários pelo STF. Peluso vai apresentar, no evento da FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os processos sejam finalizados e executados após a decisão da segunda instância.

Para modificar a decisão, a parte teria de entrar com uma ação própria nos tribunais superiores.

Fonte:
Ministério da Justiça

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